Resumo de higiene e segurança no trabalho

Páginas: 13 (3199 palavras) Publicado: 10 de novembro de 2012
Higiene e Segurança no Trabalho – Resumo da P1

1. Normas Regulamentadoras.

* O que são?

Regulamentam e oferecem orientações sobre procedimentos relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil. São um capítulo da Consolidação das Leis Trabalhistas ou CLT e são obrigatórias por todas as empresas brasileiras regulamentadas. Atualmente, totalizam 35 normas que abrangem desdeaspectos gerais, como os de inspeção até normas bem específicas, como condições de instalação elétrica.

* NR1: Disposições Gerais.
A primeira norma informe a obrigatoriedade do seguimento das normas para os setores público e privado, dentro do setor público inclui-se os órgãos de administração direta ou indireta. Qualquer uma das entidades anteriores que possuir empregados com carteiraassinada e, portanto, regidos pela CLT, estão sujeitas as normas Também estabelece a importância, as funções e a competência das Delegacias Regionais do Trabalho.

* NR2: Inspeção Prévia.
Estabelece quais as condições mínimas para que uma empresa solicite o serviço de inspeção ao MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego), como deverá ser essa inspeção e a dependência da aprovação na inspeçãopara o início de suas operações.

* NR3: Embargo ou Interdição.

* Interdição: Paralização do segmento, setor, máquina ou equipamento.
* Embargo: Paralização da obra inteira.

Estabelece as situações em que as empresas estão sujeitas a paralização parcial ou completa de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como quais os quesitos devem ser observados pela fiscalizaçãotralhista.

* NR4: Serviços em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Estabelece alguns requisitos para reduzir ou eliminar riscos à saúde do trabalho, definindo critérios para o Serviço Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Empresas de grande porte devem garantir tais serviços necessitando, para tanto, contratarem os seguintes profissionais:* Médico do Trabalho.
* Engenheiro de Segurança do Trabalho.
* Enfermeiro do Trabalho.
* Técnico em Segurança do Trabalho.

De acordo com o grau de risco da atividade e o número de trabalhadores da empresa.

* NR5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A CIPA é uma comissão interna da empresa responsável por prevenir doenças, acidentes de trabalho e cuidar parazelar pela qualidade de vida dos trabalhadores. É composta por integrantes dos empregadores (indicados) e dos funcionários (eleitos).

* NR6: Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Define todos os dispositivos de proteção individual (sejam eles nacionais ou internacionais) que devem ser fornecidos ao trabalhador gratuitamente. Tais dispositivos devem possuir o Certificado de Aprovação(CA) do MTE. Só adota-se o EPI quando não for possível sanar o problema com EPC (Equipamentos de Proteção Coletiva). A recomendação do EPI deverá ser feita primeiramente pelo SESMT e, na ausência deste, pelo CIPA.

* NR7: Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

Fala sobre a obrigatoriedade dos empregadores de elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de SaúdeOcupacional (PCMSO), que possui a função de zelar pela saúde dos trabalhadores controlando-a por meio da realização e registros de exames, como por exemplo:
* Exame admissional;
* Exame periódico;
* Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente);
* Exame de mudança de função;
* Exame demissional.

* NR8: Edificações.

Esta NR estabelece requisitos técnicosmínimos que devam ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.

* NR9: Programa de Prevenção em Riscos Ambientais.*

Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), através da...
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