Resumo De Direito

2ª nota: ICMS “por dentro”: estabelece que o montante do ICMS integre a própria base de cálculo, fenômeno a que se dá o nome de ICMS “por dentro” . Por exemplo, quando analisamos o preço de uma prateleira em um mercado ou algum outro comércio, devemos ver a soma dos “valores” compondo o preço final , ou seja , despesas que são embutidas no produto a ser comercializado , como: funcionários, manutenção local , aluguel, seguros, etc. Além disso, deve conter no preço final o lucro e principalmente , os impostos . Aí se vê o ICMS “por dentro”, já calculado pelo comerciante. O cálculo de ICMS seria melhor se fosse “por fora” pois facilitaria a operacionalidade.

3ª nota:

Descontos condicionais e incondicionais: os descontos concedidos sob condição, fazem parte de cálculo base do ICMS, onde estão sujeitos a eventos futuros e incertos. Por exemplo, os descontos “sob condição” são relativos às datas de pagamento pela compra efetuada, se em dez, vinte , trinta dias , à que está sujeito o percentual ou valor do desconto . Se o desconto é feito no mesmo momento da emissão de nota fiscal, o valor do desconto não fará parte do cálculo de ICMS , sendo ele mencionado na Nota fiscal ou não.

4ª nota:

ICMS devido no desembaraço aduaneiro: o efeito do ICMS ocorre mesmo que as operações “se iniciem no exterior”, onde devemos entender o momento em que ela é desembaraçada no território nacional, uma vez que seria impossível cobrar imposto em território estrangeiro. Existe uma deixa que possibilita uma lei estadual exigir o pagamento de ICMS no momento que o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada do exterior. Nos casos de importação , o ICMS pertence ao Estado que está localizado o destinatário da mercadoria ou serviço.