Resumo de Direito Internacional P blico

RESUMO
DE DIREITO
INTERNACIONAL PÚBLICO

2010

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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO ....................................................................................... 7
1.1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E FUNDAMENTO ...................................................................................... 7
1.1.1. Normas Cogentes do DIP (Jus Cogens) ................................................................................... 8
1.1.2. Ordenamento Jurídico Internacional ..................................................................................... 9
1.1.2.1. Características do Direito Internacional Público ............................................................................. 9
1.1.2.2. A Jurisdição Internacional ........................................................................................................... 10

1.2. FONTES DO DIP ............................................................................................................................. 10
1.2.1. O Costume Internacional..................................................................................................... 11
1.2.2. Tratado .............................................................................................................................. 12
1.2.2.1. Conceito..................................................................................................................................... 12
1.2.2.2. Terminologia .............................................................................................................................. 12
1.2.2.3. Condições de Validade................................................................................................................ 13
1.2.2.4. Processo de Formação dos Tratados ........................................................................................... 14
1.2.2.4.1. Negociação