Resumo de Direito Empresarial

Páginas: 7 (1741 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2013
Direito Empresarial atual
O Direito Empresarial com os novos contornos dados pelo Código Civil de 2002
ganha contornos muito mais abrangentes e passa a ter características próprias. Seu estudo iniciase pela tríade da empresarialidade – cerne da Teoria da Empresa.
Tríade da Empresarialidade
A identificação da empresa é feita pela verificação dos elementos encontrados na
tríade daempresarialidade, quais sejam: empresário, estabelecimento e atividade econômica
organizada. Tratou o Código Civil de disciplinar apenas a figura do empresário, exigindo-se que
a figura da empresa se verifique a partir da constatação dos elementos a seguir.
a) empresário: é a pessoa que exerce a atividade econômica organizada profissionalmente
(art. 966 do Código Civil). Sendo que essa atividade econômicaorganizada profissionalmente
pode ser de serviço, comércio ou industria;
b) estabelecimento: formado pelo conjunto de elementos necessários ao exercício da atividade
empresarial, sejam eles materiais ou imateriais;
c) atividade econômica organizada: essa atividade econômica organizada por seu turno exige a
conjugação de 03 (três) outros fatores, a saber: profissionalismo, risco e lucro.profissionalismo: que se caracteriza pelo exercício habitual da atividade empresarial na
produção ou a circulação de bens ou de serviços;
risco: inerente à prática de atividade econômicao;
lucro: caracterizado pela finalidade da atividade e não necessariamente pelo resultado, pois, se
existe o exercício profissional o lucro é a meta que justifica tal exercício.
Definição de Empresa: embora olegislador não tenha cuidado de definir especificamente
empresa, temos que o seu conceito nasce da reunião dos elementos da tríade da empresarialidade
anteriormente comentado, merecendo ao nosso ver a seguinte definição: “empresa é a reunião dos
elementos necessários à prática da atividade empresarial .
Direito Empresarial
Conceito: Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas queregulam as transações
econômicas privadas que visam à produção e a circulação de bens e serviços através de atos
exercidos profissional e habitualmente, com o objetivo de lucro.
Exceção: às vezes teremos algumas relações que embora pareçam tipicamente empresarial não
estarão afetas a este regime, pois por ser praticada entre empresários e entes públicos, e apesar da
natureza meramente empresarial,estarão afetas ao regime de Direito Administrativo, visto que é
este ramo de direito que regula as atividades obrigacionais em que faça parte o Estado.
Empresário
Elementos: constituem elementos de caracterização do empresário:

a) atividade regular: será considerado empresário quem exercer regularmente a profissão, ou
seja, com a habitualidade e profissionalismo necessários acaracterizá-lo como tal;
b) atividade econômica organizada: atividade comercial, industrial ou de serviços em que
esteja presente a existência de estabelecimento, lucro e risco.
c) circulação de bens ou de serviços: compreende tanto o produto observado nas relações
comerciais quanto o serviço observado nas relações até então meramente civis.
d) abrangência: note-se que com isso, empresário será a pessoafísica ou jurídica exercente
profissional de atividade econômica organizada.
- pessoa física: pessoa que exerce a atividade empresarial individualmente, sem constituir-se na
forma societária;
- pessoa jurídica: é a pessoa jurídica na forma societária, que exerça atividade econômica
organizada de circulação de bens ou serviços
Quem poderá ser considerado empresário?
Ppoderá será consideradoempresário quem preencha os requisitos previstos no artigo 972 do
Código Civil, ou seja: esteja em pleno gozo da capacidade civil; na livre administração de seus
bens; e quem não for legalmente impedido.
NOME EMPRESARIAL
É a identificação do sujeito para o exercício da empresa (artigo 1155 CC), ou seja, é a
denominação das sociedades simples, associações e fundações.
ESPÉCIES DE NOMES...
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