Resumo de Direito do Trabalho

Direito do Trabalho Evolução histórica
- Escravidão - antiguidade (gregos e romanos)
O trabalho era visto como punição. O ócio era valorizado, o trabalho não era dignificante. O escravo era objeto, sem personalidade jurídica.
- Vassalos (servos do Sr. Feudal) - servidão . O senhor concedia o uso da terra para o vassalo produzir, em troca pagava com sua produção. O servo tem personalidade jurídica.
- Corporações de ofício - e trabalho assalariado - surgiu paralelamente à revolução industrial -> começaram a surgir leis que protegiam o trabalho. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT - Organização Internacional do Trabalho
Objetiva criar normas e diretrizes a serem aplicadas em cada Estado-Membro
Dividida em 3 órgãos:
- Assembléia Geral
- Conselho de Administração
- Repartição Internacional do Trabalho Ass. Geral - responsável pela edição de convenções internacionais e recomendações recomendações -> não obrigatórias - são diretrizes convenções -> se forem ratificadas pelos Estados-Membros (ele pode ou não fazê-lo) - integram o ordenamento jurídico com força de lei ordinária (equivale à CLT).
A convenção pode ser denunciada (ser deixada de usar) após 10 anos de uso (volta-se a lei anterior).
As convenções sofrem represtinação. - Tratados Internacionais - elaborado acordo entre os países - formado pelas partes e no interesse das partes. Princípios do Direito do Trabalho Os documentos no direito do trabalho têm menos valor que a prova testemunhal. 1º princípio - Primazia da Realidade.
Contrato de trabalho é um "contrato-realidade" 2º princípio da Irrenunciabilidade dos direitos sociais. Art. 9º, 444º e 468º da CLT. 3º princípio da Proteção ao Trabalhador. O empregador é visto como hipossuficiente.
A norma equilibra a relação de trabalhador X empregador.

PROTEÇÃO (derivam outros princípios):
- in dubio pro operario
- norma mais benéfica
- condição mais favorável

09/02/2004