Resumo de Constuticional

Qual a prerrogativa de foro do Presidente da República? R- Os crimes comuns serão julgados pelo STF e os crimes de responsabilidade pelo senado.

Cite uma competência originária do STF. R- Julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de lei ou ato normativo federal ou estadual. Julgar ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de lei ou ato normativo federal.
2. processar e julgar originariamente extradição solicitada por estado estrangeiro
3. processar e julgar originariamente revisões criminais e ações rescisórias de seus julgados.

Explique o procedimento do quinto constitucional no tribunal de justiça de Pernambuco? R- Um quinto dos membros do TJ de Pernambuco será composto por membros da OAB e membros do Ministério Público. Como em Pernambuco o TJ é constituído por 25 membros (sendo cinco a quinta parte de 25), hora 3 membros são da OAB e 2 no MP, hora 3 membros são do MP e 2 da OAB.

Por que o poder executivo do Brasil é unipessoal? R- Pois o presidente da república exerce a figura, tanto de chefe de estado, como de chefe de governo.

Qual a imunidade formal relativa ao processo do presidente da república? R- o Presidente só poderá ser processado, seja por crime comum ou de responsabilidade, após admissibilidade pela Câmara dos Deputados, por maioria qualificada de dois terços dos votos.
(Imunidade perante a prisão: o Presidente não poderá ser preso nas infrações penais comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória).

Diferencie competência originária e recursal dos tribunais. R- A competência originária é o primeiro julgamento feito por juiz ou tribunal, se a decisão for requerida, o colégio recursal ira avaliar o processo.

Que ministério público integra o ministério público da união? R- O Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios.

Qual advogado público