RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA COM TGE

Páginas: 8 (1782 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2013
RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA COM TGE
1- DIVISÃO GERAL DO DIREITO
ACEPÇÕES:
Direito = rectu
a)Direito norma (objetivo): é imperativa, pois ordena ações e omissões por meio de regras. (DIREITO REGRA)
b)Direiro faculdade (subjetivo): é atributiv, pois atribui faculdade a uns e obrigações a outros. É a possibilidade de exigir aquilo que as normas atribuem a alguém como próprio. (DIREITO REGRA)c)Direito justo: dar a cada um o que lhe é devido; direito é objeto de justiça. (DIREITO COMO ALGO DEVIDO)
d)Direito fato social: faz parte da sociedade.
e)Direito ciência: exposição sistematizada da vida jurídica.

DIREITO NATURAL VS. DIREITO POSITIVO:
D.N.: conjunto de princípios universais e imutáveis que não foram formulados pelo Estado, superior e anterior a esse. Se origina da próprianatureza social do homem. Tem caráter norteador e sem força coercitiva.
D.P.: conjunto de normas impostas pelo Estado com sua força coercitiva. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo.
D.P. PÚBLICO: relações jurídicas em que o Estado é soberano.
D.P. PRIVADO: relações jurídicas em que o Estado só aparece em posição de igualdade com o particular. Normalmente não é de interessecomum e a manifestação de pessoas envolvidas é maior. O particular pode fazer tudo o que o Estado não proíbe.

CIÊNCIA POLÍTICA:
O objeto de estudo é o poder político que visa alterar o comportamento das pessoas, tendo portanto um interesse e uma decisão. O Estado é pessoa jurídica sujeito a obrigações e deveres, cuja vontade se expressa por meio de órgãos.

TEORIA GERAL DO ESTADO:
É partegeral do Direito Constitucional e tem como objeto de estudo o Estado. Estuda o que o Estado tem de essencial e permanente no tempo. Doutrina do Estado: a) teoria sociológica (origem e evolução); b) teoria jurídica (organização de personificação); c) teoria justificativa (fundamentos e fins). A TGE cuida de problemas, analisando ordenamentos jurídicos positivos pra alcançar as uniformidades dapositividade da ordem estatal segundo os diferentes graus de evolução histórica.

DIREITO CONSTITUCIONAL: cuida dos direitos fundamentais e do controle a constitucionalidade (legislativo, executivo e judiciário).
DIREITO ADMINISTRATIVO: estuda o funcionamento do Estado.
DIREITO FINANCEIRO/TRIBUTÁRIO: o financeiro (princípios e regras que regulam despesas, receitas, orçamentos, credito publico) fazparte do tributário (cria e exige tributos).
DIREITO PENAL: cuida de atos que colocam em risco a vida em sociedade.
DIREITO PROCESSUAL: são as regras de agir perante o Estado nas situações de natureza civil, penal ou especial. É o caminho que se pede ao Estado pela proteção ao direito.
DIREITO DO TRABALHO: regula relações de trabalho por meio de contratos: a)como ramo do direito privado: asnormas legais nascem dos códigos civis, sendo a base o contrato de trabalho; b)como ramo do direito público: a livre manifestação da vontade das partes interessadas foi substituída pela vontade do Estado.
DIREITO DO MENOR: dever de assegurar à criança e ao adolescente proteção, cultura, lazer, lar, comida e educação.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: são tratados firmados entre países relacionando naordem mundial.
DIREITO CIVIL: disciplina as relações de caráter privado entre as pessoas.
DIREITO COMERCIAL: especialização do Direito civil, que cuida de recuperação de empresas.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: tratamento nacional especial para um fato internacional.

OBS: ATO LEGISLATIVO: lei ordinária e lei complementar(sentido restrito: aspecto formal-ato em mando do legislativo emprocesso de formação com a participação do executivo e material-obrigatória, abstrata e inovadora), medida provisória(aspecto material), lei delegada, resolução, decreto legislativo.

2- ELEMENTO CONSTITUTIVOS DO ESTADO
CONCEITO:
Surgiu na historia de todas as sociedades um desejo de um bem que ultrapassasse o bem particular do homem: bem comum (justiça, segurança e bem estar).
‘’O Estado é um...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • CIÊNCIAS POLÍTICAS
  • Resenha de TGE e Ciência Política
  • CIÊNCIA POLÍTICA E TGE
  • Tge e ciencia politica
  • ciência política e TGE
  • CIÊNCIA POLÍTICA E TGE
  • Ciencia politica e tge
  • Ciência política e tge

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!