Resumo de arrecadação

Decretada a falência,o falido perde o direito de administrar e dispor de seus bens.A isso a doutrina denomina penhora geral e abstrata.Penhora geral e abstrata afeta o patrimônio do falido.Portanto é global.Todos os bens estão sujeitos a uma construção judicial.Significa que se vender qualquer bem,essa venda será nula e absolutamente ineficaz - e incorre, ainda.em fraude. Essa penhora geral e abstrata se materializa - portanto, deixa de ser abstrata - por um ato que é a arrecadação. Arrecadação é o ato de desapossamento de bens do falido.Não atinge bens apenas, mas também documentos,livros, e etc. rimeiro ato que deve ser praticado pelo administrador do termo de nomeação. Tudo o que pode ser penhorado pode ser arrecadado,o que não puder ser penhorado não poderá ser arrecadado. Segundo o Artigo 649 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 existem bens impenhoráveis como os livros,as máquinas,as ferramentas,os utensílios,os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. Mas essa é a exeção na falência por isso esses bens podem ser arrecadados. Não existe penhora na falência. A constrição judicial,na falência.é chamada arrecadação. smpre que possível,ao proceder a arrecadação,o administrador deve avaliar os bens arrecadados. Não sendo possível a avaliação deve ser feita no prazo de 30 dias. O falido tem o direito de acompanhar a arrecadação . Bens que estejam em outras comarcas são arrecadados por carta precatória e bens em outros países,por carta rogatória - claro se o Brasil tiver relações de cooperação com este país.
A pricípio,a arrecadação deve ser feita em um único ato. Decretada a falência e procedida a arrecadação, havendo o risco para a massa falida,o estabelecimento deverá ser lacrado. Na prática ,independentemente de risco, o estabelecimento é lacrado. Se durante a arrecadação forem encontrados bens de fácil deteorização ou difícil guarda,o administrador deve requerer ao juíz a venda