Resumo de algumas constituições

Constituição Política do Império do Brasil (1824):
Seu surgimento está associado à independência.
O Brasil passou a ser um Estado Soberano.
Poder Constituinte originário histórico.
Instituiu a Monarquia Parlamentarista.
Havia na época dificuldade de um consenso quanto ao formato da constituição. Pois havia uma divisão entre a igreja católica e a maçonaria.
Incorpora os direitos de primeira geração, ou seja, os direitos individuais Embora não houvesse um instrumento para garanti-los.
Sofreu influencias da Revolução Francesa na declaração dos direitos e garantias individuais.
Havia um quarto poder que era o Poder Moderador. O imperador era o chefe do Poder Executivo estava investido do Poder Moderador que permitia que ele intercedesse.
Todo poder era centralizado no Imperador.
As grandes decisões eram tomadas junto aos municípios.
O Poder Legislativo era bicameral (câmera dos deputados e senado vitalício).
Foi a constituição que durou mais tempo e teve apenas duas emendas.
Logrou manter a integridade do território brasileiro.
O Estado estava vinculado à igreja.
Os pontos mais destacados eram: A declaração de direitos e deveres, a possibilidade de ser alterada pela legislatura ordinária, a não ser em relação às atribuições dos poderes políticos e aos direitos individuais e políticos, a criação do Poder Moderador, exercido pelo Imperador simultaneamente ao Poder Executivo.
Características: Outorgada, Escrita, Histórica, Semi-Flexivel, Normativa e Reduzida. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891)
Surgiu com a proclamação da republica.
Institui o Estado Federal segundo o modelo norte americano, com a transformação das províncias imperiais em estados autônomos.
Cinco juristas, com destaque para Rui Barbosa, importaram a constituição americana. Porem havia muitas diferenças entre a historia brasileira e americana: Para os americanos após conseguirem sua independência criam a confederação, na qual cada um dos 13 estados era