Resumo de algumas constituições

Páginas: 5 (1236 palavras) Publicado: 11 de novembro de 2012
Constituição Política do Império do Brasil (1824):
Seu surgimento está associado à independência.
O Brasil passou a ser um Estado Soberano.
Poder Constituinte originário histórico.
Instituiu a Monarquia Parlamentarista.
Havia na época dificuldade de um consenso quanto ao formato da constituição. Pois havia uma divisão entre a igreja católica e a maçonaria.
Incorpora os direitos de primeirageração, ou seja, os direitos individuais Embora não houvesse um instrumento para garanti-los.
Sofreu influencias da Revolução Francesa na declaração dos direitos e garantias individuais.
Havia um quarto poder que era o Poder Moderador. O imperador era o chefe do Poder Executivo estava investido do Poder Moderador que permitia que ele intercedesse.
Todo poder era centralizado no Imperador.
Asgrandes decisões eram tomadas junto aos municípios.
O Poder Legislativo era bicameral (câmera dos deputados e senado vitalício).
Foi a constituição que durou mais tempo e teve apenas duas emendas.
Logrou manter a integridade do território brasileiro.
O Estado estava vinculado à igreja.
Os pontos mais destacados eram: A declaração de direitos e deveres, a possibilidade de ser alterada pelalegislatura ordinária, a não ser em relação às atribuições dos poderes políticos e aos direitos individuais e políticos, a criação do Poder Moderador, exercido pelo Imperador simultaneamente ao Poder Executivo.
Características: Outorgada, Escrita, Histórica, Semi-Flexivel, Normativa e Reduzida.
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891)
Surgiu com a proclamação da republica.Institui o Estado Federal segundo o modelo norte americano, com a transformação das províncias imperiais em estados autônomos.
Cinco juristas, com destaque para Rui Barbosa, importaram a constituição americana. Porem havia muitas diferenças entre a historia brasileira e americana: Para os americanos após conseguirem sua independência criam a confederação, na qual cada um dos 13 estados erasoberano. Depois foi necessário que se criasse uma federação, mantendo certa autonomia dos estados, desde que fossem respeitados os limites da constituição. De modo distinto, no Brasil os estados nunca haviam possuído autonomia, e este foi o grande problema.
Reafirmou a tripartição dos poderes, com sistema legislativo bicameral e fortalecimento das garantias do judiciário.
Houve a criação de umaferramenta de proteção dos direitos fundamentais, o hábeas corpus.
Republica, federação e presidencialismo foram três grandes institutos implantados, com base no modelo americano.
A primeira republica conviveu permanentemente com crises e desequilíbrios econômicos, políticos e sociais.
Características: Promulgada.
 
Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil (1934)
Surgiu como frutodos compromissos da Revolução de 1930 e da Revolução Constitucionalista de 1932.
Grandemente influenciada pela constituição de Weimar (alemã) de 1919.
Adotou normas reguladoras da ordem econômica e social, da família, da educação e cultura, da segurança, dos funcionários públicos e da previdência social.
Introduziu os direitos de segunda geração, ou seja, direitos sociais, econômicos eculturais.
Sua importância não foi muito pratica, pois devido ao seu curto tempo de vida não foi possível que estes direitos fossem efetivamente cumpridos.
Surgiram dois novos instrumentos de proteção dos direitos fundamentais: O mandado de segurança e a ação popular. Estes eram sistemas de tutela constitucional.
A Câmara dos Deputados passou a exercer a plenitude do poder legislativo com a“colaboração” do Senado.
O Senado passou a ter a função de coordenação dos poderes.
Reforçou os vínculos federais.
Instituiu o voto feminino e o voto secreto.
Instituiu a responsabilidade solidária do presidente e ministros perante o congresso.
Incorporou ao poder judiciário as justiças eleitoral e militar.
Criou a representação classista na câmara, com círculos para empregados e empregadores....
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