Resumo das Recomendações da Legislação Brasileira Sobre Ensino a Distância

Resumo das Recomendações da Legislação Brasileira Sobre Ensino a Distância
Aluno: Claudio Lopes Ferrini Garcia
Polo: APper214
Grupo: 62
Tutor: Sandra Mello

Com o passar dos séculos, a relação entre instituição de ensino, professores e alunos sofreu grandes transformações. Na contemporaneidade, se faz necessária uma boa interação entre eles. Segundo Aquino (2002) apud Borges (1995), os professores, no uso das redes, têm à sua disposição um ambiente interativo, moderno, desafiador e inovador e podem transformar o processo ensino-aprendizagem numa aventura dinâmica. Graças a democratização do uso do computador e da internet no Brasil durante a década de 90, criou-se um ambiente fértil, propício ao desenvolvimento das ferramentas de ensino à distância baseadas nas TIC’s – Tecnologia da Informação e Comunicação. A partir de 2001, com a aprovação da Lei 10.172, que aborda o ensino à distância e as tecnologias educacionais, referindo-se a esta modalidade como uma ferramenta auxiliar efetiva para satisfazer as necessidades educacionais e combater as desigualdades, houve um crescimento marcante na EaD que é apresentada como uma forma de promover o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro. Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005. O capítulo I deste decreto visa determinar e esclarecer o que é e o que pode ser considerado como ensino à distância e regulamentar itens obrigatórios no processo de avaliação e formação dos alunos que escolhem esta modalidade.
Art. 1º (...) caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Sobre os processos de avaliação permitidos pela legislação vigente estão:
I - avaliações de estudantes;
II - estágios obrigatórios, quando previstos na legislação