Resumo dançando com a administração fiscal

Páginas: 8 (1928 palavras) Publicado: 6 de maio de 2011
Mestrado Contabilidade e Relato de Gestão

Planeamento Financeiro e Fiscal
1º Ano - 2º Semestre – 2010/2011

Dançando com a Administração Fiscal:
Posturas Motivacionais e Acções de Não Conformidade

Trabalho realizado por:
Filipa Dâmaso
Pedro Amado
Maio 2011
O artigo fundamenta a concepção multidimensional e dinâmica do contribuinte, diferenciando a cooperação e as acçõesrelacionadas com o cumprimento fiscal. Esta distinção critica a execução da lei e reflecte o estado actual do comportamento do contribuinte, abordando de forma significativa a problemática da evasão fiscal.
A avaliação que os indivíduos ou grupos fazem da Autoridade Fiscal na sua comunidade, tal como as suas acções em resposta às expectativas das autoridades são distinguidas em duas dimensõesfundamentais: a primeira num conceito amplo e de atitude (“attitudinal and broad conception”) e a segunda num conceito específico e de comportamento (“Behavioural and specific conception”). Enquanto o conceito amplo e de atitude relaciona-se com as posturas motivacionais e inspiradoras dos contribuintes na sua responsabilidade fiscal, o conceito específico e de comportamento refere-se à conduta ilegal, oumesmo legal, quando é vista pela lei fiscal como não estando em conformidade com a substância da realidade económica que lhe está subjacente, reflectindo um comportamento anormal ou abusivo. Exemplos destes comportamentos são “omissão de declarações de rendas”, “falsas declarações económicas para dedução fiscal”, “incapacidade de apresentar declarações fiscais ou pagar impostos em divida”, e“envolvimentos em evasão fiscal”.
Posturas inspiradoras: Avaliação da Administração Fiscal
A distância social tem-se tornado fundamental como sendo um conceito psicológico e que as autoridades fiscais devem ter em conta. Estas têm legitimidade legal, no entanto isso não lhes dá legitimidade psicológica. Os indivíduos e os grupos articulam as suas crenças, racionalizam os seus sentimentos, valores eideologias para justificarem os caminhos que se posicionam em relação às autoridades legalmente sancionadas.
Temos, portanto, cinco posturas motivacionais no que diz respeito ao cumprimento de tributação: compromisso, “capitulation”, resistência, “divórcio” e “game playing”. As duas primeiras posturas referidas anteriormente reflectem uma orientação global positiva à autoridade.
O compromissoreflecte as crenças sobre a conveniência dos sistemas fiscais e os sentimentos da obrigação moral em agir no interesse do colectivo e pagando o imposto de “boa vontade”. “Capitulation” consiste na aceitação da Administração Fiscal como autoridade legítima, um poder condescendente, acreditando que os funcionários da mesma agem correctamente (confiança nas suas funções).
Como posturas opostas àsanteriores, temos a resistência, “divórcio” e “game playing”. A primeira refere-se a dúvidas sobre as intenções da Administração Fiscal se comportar de forma cooperativa e positiva, dando argumentos aos contribuintes para contestar a sua acção. Aqueles que têm a postura “divórcio” em relação às Autoridades Fiscais resistem e não acreditam que estas se comportem positivamente. O objectivo é manterem-sesocialmente distantes e longe da vista das Autoridades Fiscais. Por fim, temos o “game playing” que consiste numa atitude particular perante a legislação. A lei é vista como algo a ser moldado de modo a servir os interesses de cada um, ou seja, as pessoas agem de acordo com os seus interesses.
De modo a obter informação sobre as cinco posturas motivacionais, o melhor procedimento é recorrer aosquestionários auto-administrativos. Informações adicionais foram obtidas através de discussões abertas sobre o sistema tributário e administração fiscal. Foram realizados 29 depoimentos.
De uma escala de 1 a 5, foi questionado se os contribuintes se identificavam com as diferentes posturas motivacionais, se os mesmos têm essas posturas ou algumas delas, e se elas eram independentes ou não....
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