RESUMO DA QUESTÃO DO DIREITO E DAS INSTITUIÇÕES

RESUMO DA QUESTÃO DO DIREITO E DAS INSTITUIÇÕES

Antônio Lancetti começa o texto dizendo que não faz parte de nenhuma comissão e se defini ultimamente como indivíduo ING, ou seja, “o indivíduo não governamental não institucional”. Não é por nenhuma razão ideológica ao contrário ele diz que tem muito orgulho de várias experiências institucionais, fazendo parte de instituição de governo, e a mais importante que ele diz foi à experiência que viveu em santos.
Lancetti faz uma avaliação positivo a respeito do arcabouço legal que sustentou e orientou a ação institucional. No campo da saúde a existência do sus e uma experiência vitoriosa. Tem diminuído a mortalidade infantil no brasil e mortalidade materna e melhorar a assistência a educação e todas as políticas públicas desde o arcabouço legal de 1988 aumentando a esperança de vida...
Sobre o ECA Lancetti diz que tem conselheiros tutelares que mais parece comissário de menores e juízes e que ainda pensam o ECA como filosofia do código de menores, ou seja, que ainda não entenderam a grande mudança o corrida no conceito de criança com a doutrina de proteção integral. Quando estava em vigor o Código de menores a doutrina da situação irregular era Clara a distinção entre “crianças e menores”. Existiam crianças com família e escola e outros seres que eram os menores aqueles que, por exemplo, moravam nas ruas e que por estar em situação irregular eram sujeito do Estado. “Agora todos são crianças até os 12 anos e depois adolescência. Quem está em situação irregular, se a criança está se prostituindo ou morando nas ruas, é a família, a comunidade, a sociedade e, só em último lugar, o Estado”.
Os modos de o ECA operar, as estratégias e as maneiras de implantar, de construir e de criar instituições, as metodologias de trabalho, estão em constante tensão. O Estatuto, no entanto, incorporou idéias avançadas, como o conceito de desinstitucionalização, muito caro para nós que militamos na Saúde Mental e no movimento