Resumo da Portaria 2914/2011

Sobre o que dispõe a portaria 2914 e quando foi publicada?
Dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, foi publicado em 12/12/2011.

A portaria 2914 substitui qual portaria e que data?
Substitui a portaria 518/2004, promulgada no dia 20/03/2004.

Segundo a portaria 2914 o que é padrão organoléptico?
Conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente apresentam risco a saúde.

Nesta portaria, qual a diferença entre água potável e água para consumo humano?
Água potável trata-se de toda água que atenda ao padrão de potabilidade e que não ofereça risco a saúde humana. A água para consumo humano é toda água destinada a ingestão, preparação de alimentos e à higiene pessoal, independente de sua origem.

Em quantos e quais os capítulos a portaria 2914 foi dividida?
Capítulo I – Disposições Gerais;
Capítulo II – Das Definições;
Capítulo III – Das competências e responsabilidade:
Seção I – Competência da União;
Seção II Das competências dos Estados;
Seção III Das competências dos Municípios;
Seção IV Do responsável pelo sistema;
Seção V Dos laboratórios de controle e vigilância;
Capítulo IV – Das exigências aplicáveis ao sistema e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para o consumo.
Capítulo V – Do padrão Potabilidade;
Capítulo VI – Dos planos de amostragem;
Capítulo VII – Das penalidades;
Capítulo VIII – Das disposições finais e transitórias;

Quais as competências da Secretaria de Vigilância em Saúde (SUS/MS)?
I - promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano;
II - estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA);
III - estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública;
IV - estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água