Resumo da obra "introdução ao direito de tercio sampaio jr. pag. 90 a 336

Páginas: 6 (1385 palavras) Publicado: 23 de março de 2012
1. CONCEITO DOGMÁTICO DE NORMA JURIDICO

A norma jurídica é uma espécie de imperativo entre autoridade sujeito (cometimento). É um comando que não se identifica o comandante e o comandado. São genéricas, pois abrange o todo.
Estes comandos, na sociedade contemporânea complexa, demandam uma necessidade por normas que se dirigem a papeis e não a pessoas.
Dentro dos conceitos dogmáticos existemfatos jurídicos e atos jurídicos. Os fatos jurídicos tratam-se dos estados das coisas que entra para o mundo jurídico sem interferência humana. Ex: caso fortuito, morte acidental por um raio; força maior, uma inundação. Estas são as divisões dos fatos jurídicos. Os atos jurídicos são interferência voluntaria na natureza, que pode ser conforme ou desconforme com o que diz as leis,caracterizando em ato licito ou ilícito.

2. TIPOS DE NORMA JURÍDICA
As normas se classificam conforme critérios sintáticos, semânticos, pragmáticos, que são um ponto simiótico das normas ( simiotico, ciência geral dos signos).
Quanto ao critério sintático (norma em relação à norma), podem ser classificada pela rele-vância, pela subordinação , pela estrutura.
• Relevância: normas primarias e normassecundarias. As primarias prescreve a ação, as secundarias prescreve sanções ( Kelsen).
• Subordinação: norma- origem e normas derivadas. A norma-origem são as que estabe-lece poder a um órgão para editar outras normas( é considerada a norma fundamental). As normas derivadas são todas as normas que remontam da norma-origem.
• Estrutura: normas autônomas e normas dependentes. As autônomasprescrevem uma sanção a um comportamento estatuído, ela prescreve a ação e aplica a sanção quando e desrespeitada. As dependentes constituem um comportamento, mas se liga a outra norma que prescreve a sanção. ( Kelsen)
Quanto ao critério semântico ( norma em relação a sua função), trata-se da validade da norma. Esse âmbito reporta-se pelos destinatários, a matéria ao espaço e ao tempo.
• Pelosdestinatários: Classificam-se as normas em gerais e individuais, a quem elas são destinadas.
• A matéria: distinguem-se em normas gerais abstratas(genéricas ), normas especiais (ex-cepciona de forma diferente) e normas excepcionais.
• O espaço: limite espacial da incidência da lei. O alcance da lei dentro do território, se é âmbito federal, estadual ou municipal.
• Do tempo: trata-se da validade danorma no tempo. Norma permanente, provisória ou temporária, é a vigência da lei em determinado período. Normas irretroativas e retroati-vas, são as que não retroage para prejudicar e as que retroage in bonom partem. Por fim as normas de incidência imediata e de incidência mediata. É o vacatio legis, a vacância da lei . Período que medeia entre a publicação e o momento que começa produzir efeitos.Quanto ao critério pragmático trata-se dos efeitos produzidos sobre os sujeitos, dis-tinguido-se as normas pela força de incidências, pela finalidade e pelo funtor.
• Força de incidência: impositividade da norma, vincula os sujeitos.
• Pela finalidade: norma que regulam de forma vinculante o comportamento.
• Pelo funtor: vem da lógica. É proibido, é permitido, é vedado, é obrigatório. As vezesestes futores podem estar implícito, sendo necessário utilizar os métodos interpretativos para expô-las.
AS GRANDES DICOTOMIAS:
• Direito publico e direito privado:
A distinção entre o poder soberano e sua esfera e o poder dos indivíduos e sua relações marca, assim, a distinção entre a esfera pública e a privada e, por conseguinte, entre direito público e privado. O direito publico, sãoabrangentes e neutros visando ao bem de todos , preponderando sobre o privado. São de interesse estatal ( administração, imposição de tributos e de penas). O direito privado tem um sentido estrito, são os interesses dos indivíduos ( suas relações civis e comerciais cuja a base é a propriedade e a riqueza).
O direito publico são as normas estabelecidas para organizarem os elementos do Estado, é a...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Síntese do capítulo 2 introdução ao estudo do direito
  • Tercio sampaio
  • Resumo capítulo 1 do livro introdução ao estudo do direito- tércio sampaio
  • Introdução ao Estudo do Direito
  • A universalidade do Direito, Tercio Sampaio
  • Resumo Tercio Sampaio
  • Resumo de tercio sampaio
  • Resumo

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!