Resumo da Nr 9 PPRA

Érica 27/01/12

NR 9 – PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

A NR 9 tem como finalidade, a preservação da saúde e integridade do trabalhador, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais que existam ou que venha existir no ambiente de trabalho. O PPRA é uma obrigação legal do empregador e por isso deve ser de sua iniciativa e responsabilidade direta. Deve ser desenvolvido em cada estabelecimento, ou seja, se a empresa possui filiais todas tem a obrigação de possuir esse documento, com a responsabilidade do empregador de providenciar profissional capacitado e habilitado para elaborá-lo. Deve estar em fácil acesso para todos os trabalhadores e eventual fiscalização. O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7. O mesmo deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores identificados nas avaliações realizadas pelo PPRA. Para efeitos do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores. A análise do documento deve ser feita pelo menos uma vez ao ano ou quando se julgar necessário para avaliação do seu desenvolvimento ou realização dos ajustes necessários para definição de novas metas e prioridades. Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 anos. O desenvolvimento do PPRA deverá seguir etapas de realização e sua elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação. Poderão ser realizadas pelo SESMT ou por pessoa ou equipe que, a critério do empregador.