Resumo da apostila operações e administrações imobiliárias

Resumo da Apostila

OPERAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Registros
Chamamos de registros públicos todos aqueles atos praticados em Cartório ou levados aos Ofícios, dando a sociedade possibilidade de conhecê-los; usando um termo técnico, dizemos que “demos publicidade” aos atos.
Cartório de Registro de Imoveis: registram-se as compras, vendas , doações, usufruto de propriedade imobiliárias, bem como quaisquer transações ligadas a esses bens imóveis.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Ofícios Privativos: registram-se os nascimentos, casamentos, mortes, interdições, divórcio e tudo mais que diga respeito as pessoas físicas.
Os assuntos que dizem respeito às Pessoas Juridicas são registradas também nos Oficios Privativos e nos Cartorios de Titulos e Documentos.
Nos cartórios de Registros de Títulos e Documentos o que mais se registra neles são os contratos, exceto os que transmitem a propriedade imobiliária, ou que digam respeito a ela. Não que eles não sejam registrados, é que esses devem ser feitos no Cartório próprio que é o do Registro de Imóveis.

Os Contratos de Locação não devem ser registrados no Registro de Imóveis, as locações geralmente não são registradas. Quando você aluga, você não transmite a propriedade. Você cede o direito de uso, por tempo determinado e mediante o pagamento de um valor acertado.

Nos Cartórios de Títulos e Documentos se registram atos que, embora a lei não obrigue, as partes têm interesse em tornar público.

Atos Públicos

Podem ser divididos em duas classes: atos de pessoas físicas e atos de pessoas jurídicas.

Atos de pessoas físicas: são levados e registrados nos Cartorios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Ex.: nascimentos, casamentos, divórcios, mortes, interdições, tutelas etc. Atos de pessoas jurídicas: são levados e registrados nos Cartorios de Titulos e Documentos.
Ex.: contratos de firmas, locações, empréstimos, atas eleições etc.

Os Registros de compra e venda ou de