resumo: Como o direito não é xadrez - Dworkin e a teoria dos tipos conceituais

Páginas: 8 (1833 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2014
TEXTO: Como o direito não é xadrez - Dworkin e a teoria dos tipos conceituais - resumo
Uma das grandes contribuições de Dworkin para o debate jurídico é o argumento de que o direito é um conceito interpretativo.
O caráter argumentativo e discursivo do direito, aliado às disputas e controvérsias, dá a ele uma natureza essencialmente interpretativa. Assim, a gramática lógica do direito nãopode ser meramente convencional, mas interpretativa também. Dworkin atenta muito para esse fato de haver controvérsias entre diferentes visões sobre determinada prática social, resultando na teoria das controvérsias da qual fala.
O direito é uma pratica interpretativa porque o seu significado e sentido depende das condições de verdade das praticas argumentativas. Para conceitos interpretativos, ojogo interpretativo torna-se inevitável.
A ideia de interpretação dele é diferente da abordagem hermenêutica de Hart ou Weber, na qual é atribuída grande importância ao sentido da ação. Hart faz uma análise inovadora do conceito de "regra" e apresenta novos fundamentos para o positivismo jurídico. Porém, ele mantém em sua análise conceitos do positivismo clássico, como a tese da separabilidadeentre direito e moral e a natureza descritiva do direito.
Dworkin faz duras críticas a isso. Ele afirma que o convencionalismo e o aguilhão semântico são dois elementos centrais do fracasso metodológico representado pelo positivismo jurídico. Ele ataca todas as formas desengajadas, qualificando-as como arquimedianas, que se pretendem neutras, afirmando que isso constitui-se num erro metodológico.Criticando o arquimedianismo, ele afirma que o direito é uma prática social argumentativa e que esse aspecto argumentativo pode ser estudado do ponto de vista externo do sociólogo ou do ponto de vista interno de quem faz as demandas para o direito.

Para ele, a interpretação deve ser entendida como um empreendimento criativo e reconstrutivo, e não meramente uma interpretação conversacional ouque visa apenas identificar a intenção subjetiva do agente.
Interpretar uma pratica social não significa apenas descobrir os propósitos ou intenções do praticante da pratica (intenção individualmente considerada), mas sim significa descobrir os propósitos da comunidade que abriga essa pratica, que tem alguma forma de vida mental ou consciência de grupo.
Há uma diferença entre interpretar os atos epensamentos de cada participante ou interpretar a pratica em si, aquilo que fazem coletivamente. Trata-se de julgar e contestar, e não apenas descobrir e reportar. São duas possibilidades de compreender o que é interpretação, e Dworkin adota a que visa a prática coletiva, construtiva.

Ele afirma que a analogia do jogo de xadrez com o direito é enganosa e inadequada, porque não leva emconsideração a dimensão interpretativa do direito.
A analogia do direito como um jogo de xadrez é defendida por autores como Ross, Kelsen, Weber, Hart. Essa analogia consiste no fato de que o xadrez é um conjunto de regras convencionalmente aceitas ou fixadas por atos de vontade.
Dworkin rejeita essa analogia, pois entende que ela deixa de fora um aspecto central do direito: a interpretação. O xadreznão envolve uma questão interpretativa associada a avaliações valorativas.
Assim , ele propõe uma outra analogia, que consiste numa prática social interpretativa: a prática da cortesia.
Na prática social de cortesia há uma prática reflexiva avaliativa sobre um valor (cortesia). No jogo de xadrez, as regras são constituídas por Standards públicos comuns ou regras sociais. Hart não dá tantaimportância para a interpretação. Por isso, usa o xadrez como analogia do direito. Já Dworkin, vê grande importância na interpretação, e consequentemente, rejeita a analogia do xadrez.
Explicação da cortesia: Francisco relata a Roberto que foi jantar com uma menina e não pagou a conta para ela. Roberto critica Francisco, dizendo que ele agiu com grande descortesia, já que é esperado que os homens...
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