Resumo Capital Social

Uma breve análise sobre o sentido e importância do Capital Social, como elemento essencial e de garantia nas sociedades empresárias de capital, indo além da clássica distinção entre o ativo inicial e o passivo inicial, envolve também a força do art. 1.059 do CC2002, aplicada as sociedades anônimas por determinação do art. 1.089[2]. Destaca, ainda, que o Capital Social está lastreado em alguns princípios que evidencia o seu objetivo principal. Estes princípios podem ser visualizados como uma tendência internacional, notadamente na comunidade européia. Assim entendemos que são sete estes princípios: princípio da determinação; princípio da unidade; princípio da publicidade; princípio da estabilidade ou da fixidade; princípio da exata formação; princípio da integridade e princípio da efetividade.
O capital social, entendido como o montante de recursos que os proprietários da entidade pactuaram[3] e subscreveram para o exercício da empresa, logo do objeto social, consta em ato próprio devidamente registrado na junta ou cartório, conforme o gênero societário: simples ou empresária. Pode ser uma rubrica ou conta, integrante do patrimônio líquido e que tem a função de registrar o valor nominal da participação dos sócios ou acionistas e está registrada do lado direito do balanço. Diz-se nominal porque a participação real é determinada pela totalidade do patrimônio líquido, incluindo capital, reservas, lucros e eventuais prejuízos.

O Capital Social como elemento de pacto está lastreado em um montante monetário expresso em moeda corrente nacional, com uma tendência estável e é representativo da soma dos valores nominais das participações sociais, a qual, determina o valor em que o ativo inicial deve superar o passivo inicial.