Resumo Capítulo 01 do livro Manual de Direito Público e Privado (MILARÉ; FUHRER)

Páginas: 5 (1061 palavras) Publicado: 22 de junho de 2014
Resumo Capítulo 1 – Noções de Direito:

1. Origem e finalidade do Direito: Aborda como o surgimento do Direito como algo atracado ao surgimento do homem, direito então era algo muito aos de costumes e no comportamento humano considerado adequado para a vivencia em sociedade. Ele regulava as relações humanas, sendo necessário para a ordem social.
“É que os homens, obrigados ao convívio,labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo de ordem e direção [...] Portanto a finalidade do direito se resume em regular as relaçoes humanas, afim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito, estaria a sociedade em constante processo de constentação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeirocaos.”

2. Conceito de Direito: Vulgarmente, “todos sentem o Direito e de certo modo sabem o que ele é” , portanto representa uma ideia vaga sentida e compartilhada pela sociedade, como em “‘o meu direito foi violado’ é uma expressão cotidianamante ouvida que envolve a noção vulgar a respeito do fenomeno jurídico.”
Saindo então desta noção Direito seria “um complexo de normais reguladoras da condutahumana, com força coativa.” A vida em sociedade não seria possível sem este conjunto de regras reguladoras do procedimento dos homens (e por eles mesmo julgadas obrigatórias), acompanhadas de punições para seus transgressores. Tal punição é que torna a norma respeitada e que faz o Direito inseparável da coação.
“Por isso, como mostra a conhecida imagem, a justiça sustenta numa das mãos a balnçaem que pesa o direito, e na outra a espada de que serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito”

3. Direito objetivo e Direito subjetivo: A palavra direito tem diferentes acepções, tornando-se praticamente impossível reuni-las numa única fórmula. As mais importantes são as traduzidas pela expressões direito objetivo e direitosubjetivo.
3.1 Direito Objetivo: Seria o “direito quanto regra de ação”, o conjunto de regras vigentes num determinando momento, para reger as relações humanas, que são impostas, coativamente, à obediência de todos. Ex: Código Penal, Código Civil, Lei Maria da Penha. (conjunto de lei dirigidas a todos)
3.2 Direito Subjetivo: Seria o “poder de ação derivado da norma”, a faculdade/prerrogativa doindivíduo invocar a lei a defesa de seu interesse. Assim, o direito subjetivo de uma pessoa corresponde sempre o dever de outra, que se não o cumprir, poderá ser compelida a fazê-lo através da lei. (faculdade de cada um poder invocar leis a seu favor sempre que houver violação de um direito)

Ex: É garantido o direito a propriedade pela lei, um preceito do Direito Objetivo. Se alguém violar aminha propriedade, posso acionar o Poder Judiciário para que a irregularidade seja sanada. Essa faculdade de movimentar a máquina jurídica para o reconhecimento de um direito que a lei me garante é o Direito Subjetivo.

4. Direito e Moral: O dever ser social emana da moral e do Direito, ambos procuram ditar como a sociedade deve portar-se. Assim possuem um campo comum, sendo “repositório denormas de conduta”. Podendo ser representado como um único círculo, já que é comum a ação de ambos:






Porém, o Direito não sendo algo diverso da Moral, é uma parte dele, representando mínimo da moral declarado obrigatório para a sociedade sobreviver. “Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensávelarmar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade desmorone. Assim, a moral é cumprida de maneira espontânea mas como existem violações, é indispensável que se impeça a transgressão dos dispositivos indispensável à paz social na comunidade” Compondo então a teoria do mínimo ético, onde moral e direito possuíram um campo de ação comum, sendo mais amplo o da moral. Logo tudo que é...
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