Resumo artigo "A revisao do código florestal e o desnvolvimento o pais"

Seminário de Educação a Distância
Atividade Seminário
Thiago da Cruz Alves
Licenciatura em Ciências Biológicas
Mat: 14212020052

“A revisão do código florestal e o desenvolvimento do país”, de Ima Célia Guimarães Vieira e Bertha Koiffmann Becker, publicado na revista Ciência Hoje • vol. 46 • setembro de 2010

O texto aborda as implicações que a revisão do código florestal brasileiro, acarreta para o desenvolvimento brasileiro. A autora reconhece que é fundamental rever o conjunto de lei que regulam o uso e a exploração do território brasileiro, entretanto aponta falhas na proposta e aponta diretrizes de mudanças condizentes com o desenvolvimento do país.
Os proponentes e defensores da mudança argumentam que “é pre­ciso ter mais área para a agricul­tura – uma preocupação com a ‘segurança alimentar”. Entretanto pesquisas contradizem essa afirmação, as áreas disponíveis para agricultura no país é suficiente para expansão da agricultura.

Outro ponto que as autoras destacam é a incon­gruência entre as alterações pro­postas ao Código Florestal e os compromissos voluntários do Bra­sil na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas so­bre Mudança do Clima, visto que as mudanças propostas no código andam na contramão das ações acordadas para melhoria do meio ambiente.

As maiores preocupações em relação às modificações defendidas pelo relator são: A dispensa de Reserva Legal para propriedades com até quatro módulos fiscais e a dispensa de recomposição da vegetação de áreas desmatadas ilegalmente. A redução para 15 m nos li­mites de área de preservação per­manente (APP) à margem dos rios, córregos, nascentes e outros cur­sos d’água de até 10 m de largura. O plantio em áreas de várzeas (hoje proibido por lei) e a consolidação de áreas hoje utilizadas para a atividade agrope­cuária, mesmo tendo sido desma­tadas de maneira ilegal.

Essas alterações, propostas sem base cientifica alguma, mostra-se catastrófica. As alternativas propostas pelas