Resumo. Artigo: Principio da Insignificância - Contradições na sua aplicabilidade no Tribunais superiores.

Resumo: O princípio da Insignificância –
As contradições na sua aplicabilidade nos Tribunais Superiores. por Yuri Carneiro Coelho – Jornal Estado de Direito n. 43

O texto fala sobre uma suposta definição de critérios limitadores levantados pelo STF e STJ e a incidência deles na aplicação do principio da insignificância, que em poucas palavras pode ser entendido como um crime sem grandes importâncias (Crime de bagatela). O STF então entende que a aplicação do principio da insignificância dependerá do preenchimento de certas condições objetivas:
A) Mínima ofensividade da conduta do agente
B) Nenhuma periculosidade social da ação
C) Grau reduzido de reprovabilidade do comportamento
D) Inexpressividade da lesão jurídica provocada. Se nota que nem todos estes critérios devam ser aferidos objetivamente pois é preciso levar em conta a análise do grau reduzido de reprovabilidade do comportamento, uma circunstancia que importa em nítido grau de valoração, logo, sem objetividade; isso não significa porem, que estes não poderiam existir, podem, desde que aplicados com razoabilidade. O maior problema destes critérios está no sentido conferido a eles, por sua finalidade de restringir a aplicação do princípio. O STF e o STJ tem impossibilitado também a aplicação do PINSg quando o réu for reincidente, ou portador de maus antecedentes, e algumas decisões fazem referencia ainda a supostas condições de infrator contumaz(Que demonstra muita obstinação; que tende a insistir; insistente) e personalidade voltada a pratica delitiva ou a presença de inquéritos policiais em andamento. No entanto, ha grande contradição sobre as decisões mencionadas acima, que alegam que a consideração destas é uma antecipação da análise de elementos específicos, tendo em vista que a aplicação do principio da insignificância é matéria vinculada a compreensão da esfera da tipicidade material da conduta, se vinculando a significância ou não da lesão ao bem