Resumo argumentação jurídica

Páginas: 39 (9615 palavras) Publicado: 4 de abril de 2013
[pic]


Teoria e Prática da Argumentação Jurídica.

Atenção ! – O presente material foi elaborado com base no livro de Néli Luiza Cavalieri Fetzner (Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática / organizadora Néli Luiza Cavalieri Fetzner; autores Alda da Graça Marques Valverde, Néli Luiza Cavalieri Fetzner, Nelson Carlos Tavares Junior. – Rio de Janeiro: Forense, 2009).



Aula1

Tipologia Textual

1. Introdução.

- Em geral, classificam-se os textos, quanto à tipologia, sob três nomenclaturas: texto narrativo, texto descritivo e texto dissertativo.

- A primeira observação relevante a fazer é que, apesar de a classificação ser didaticamente útil, raramente são produzidos textos puramente narrativos, descritivos ou dissertativos. O que ocorre, na verdade, é umaclassificação que considera a predominância das características de um tipo de produção textual em detrimento dos demais, menos evidentes, mas não menos importantes.

- Ou seja, a única certeza, enfim, é que narração, descrição e dissertação podem compor, juntas, um só texto e sua separação só se justifica, não raro, por razões acadêmicas.

Ex: A Petição Inicial no processo civil, Art.282 CPC, possui a qualificação das partes (texto descritivo), a exposição dos fatos (texto narrativo) e também a causa de pedir (texto dissertativo) - que se refere aos fundamentos jurídicos do pedido, em que se analisa o direito do caso concreto - é um exemplo de uma peça processual onde são produzidos diversos textos quanto a tipologia textual.

Ex: Sabe-se que o relatório é a parte dasentença ou acórdão (peça processual) em que são narrados cronologicamente todos os fatos juridicamente importantes de um caso concreto, mas isso quer dizer que este texto deve ser puramente narrativo ? (Ver Art. 458 CPC) Eis o seguinte trecho do relatório de um Recurso Especial (os nomes das partes foram alterados):

“RELATÓRIO

Luiz Ignácio da Costa Filho, ora recorrido, ajuizouação de indenização por danos morais em face do Hospital São Miguel, objetivando o recebimento de quantia equivalente a 2.000 (dois mil) salários mínimos, “tendo em vista todo o sofrimento experimentado pelo Autor desde o início do sofrimento de seu filho, advindo pela mal sucedida cirurgia, que culminou na hemorragia interna, causadora da morte do menor” (fl.05).

O MM. Juízo Monocráticojulgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou a ré ao pagamento da importância equivalente a 1.000 (hum mil) salários mínimos à época do efetivo desembolso. Irresignados, o Hospital São Miguel e a Associação São Miguel, instituição filantrópica e sua mantenedora, apelaram ao eg. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o qual, por maioria, negou provimento ao apelo (...).”Percebe-se que a ideia de “texto puro” quanto à tipologia textual é impossível e que o mais comum é a utilização de um tipo de texto para compor um outro, que é predominante. É exatamente isso que ocorre no fragmento anteriormente lido.

Observe que o trecho entre aspas (e sublinhado), extraído do Relatório do Recurso Especial acima, é dissertativo. O ponto de vista sustentado, entretanto,mostra-se extremamente necessário à narração de uma peça em que o autor ajuíza uma ação objetivando receber indenização por danos morais. Em outras palavras, a motivação da indenização pleiteada depende de valoração (texto argumentativo) de alguns acontecimentos narrados.

- Não só encontramos dificuldade em separar com clareza os trechos narrativos, descritivos ou dissertativos do texto que compomos,como também desenvolvemos, com esforço, a redação de uma narração imparcial, sem sustentar – tenuemente que seja – uma opinião, ou enfatizar uma característica descritiva, por concebê-la mais relevante.

- Aliás, a interdependência entre tipos de texto pode ocorrer na produção de textos jurídicos, como também em qualquer outra produção escrita.

- Pois bem, garantido o entendimento de que...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Resumo
  • Argumentação Juridica RESUMO
  • Resumo do texto de argumentação jurídica
  • Resumo disciplina de linguagem jurídica e argumentação
  • Argumentação juridica
  • Argumentação juridica
  • Argumentação juridica
  • Argumentação Juridica

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!