Resumo Analitico Constitui O 1988 Concluido

FACESF- Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco
Bacharelado em Direito 1° Período A

Matheus Aurélio da Silva Nascimento

RESENHA CRÍTICA: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

BELEM DO SÃO FRANCISCO
MAIO 2015
Matheus Aurélio da Silva Nascimento

RESUMO ANALÍTICO: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

ORIENTADOR: Marcos Tuxá

BELÉM DO SÃO FRANCISCO
MAIO 2015
OBRA
SILVA, Luiz Fernando Villares e. (Org.). Coletânea da legislação indigenista brasileira. – Brasília: CGDTI/FUNAI, 2008. 818p.

Representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgam, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; A república federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal; constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade de pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, são poderes da união independentes e harmônico entre si: o legislativo, o executivo e o judiciário; tem como objetivo constituir uma sociedade livre, justa e solidaria, garantir um desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem