Resumo administração Pública

3997 palavras 16 páginas
Administração Pública  aplicado na administração direta e centralizada e na indireta ou descentralizada

Autarquia  Patrimonio e receita própria, porém tutelado pelo estado com personalidade jurídica de direito público , para executar atividades típicas da administração pública. São criados por lei: exemplo banco central, CVM...
Fundação  Personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, com interesse cultural ou assistencial, criadas por decretos, somente poderá ser constituído para fins religiosos , morais, culturais , ou assistência . É uma sociedade paraestatal, pois não perde sua característica privada, mas se coloca como ente auxiliar do estado e desse recebe recursos para realização de seus fins estatutários, são fiscalizados pelo tribunal de contas.
Empresas Públicas  Patrimonio próprio, personalidade jurídica de direito privado e capital exclusivamente governamental, explora atividade econômica e industrial. È uma empresa estatal, organizada e controlada pelo poder público.
No brasil as empresas públicas se dividem em :
Unipessoal com patrimônio próprio e capital da união
Empresa pública de vários sócios governamentais minoritários que unem seu capital ao da União, a empresa pública tanto pode ser criada originalmente pelo estado, como ser objeto de transformação de autarquia ou de empresa privada. A administração das empresas ´públicas é feita por dirigentes nomeados pelo presidente. É regido pelo principio da eficiência, ingresso por concurso público ou terceirizado, estagiário e voluntário. ( caixa econômica federal, correios...)
Sociedade de economia mista  personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, é uma sociedade no qual há colaboração do estado e de particulares, ambos reunindo recursos para a realização de uma finalidade sempre com objetivo econômico, não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado, mais da metade das ações com direito ao voto devem pertencer ao estado.
È uma

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