Resumão da constituição federal

Páginas: 9 (2189 palavras) Publicado: 5 de dezembro de 2012
HISTÒRICO

Aristóteles entendia que a Constituição era o conjunto normativo disciplinador da estrutura da polis. A Constituição teria por objeto a organização das magistraturas, a distribuição dos poderes, as atribuições de soberania, a determinação do fim especial de cada associação política.
Na República romana, a Constituição dizia respeito à organização jurídica do povo.
A partir doséculo VI, a Constituição passa a ser uma restrição ao poder do soberano. Na França, era feita distinção entre lois royaux e lois du roi. As primeiras envolviam as normas fundamentais. Tinham natureza jusnaturalista e ficavam acima do rei. As últimas eram normas editadas pelo rei, podendo ser modificadas ou revogadas de forma unilateral.
A primeira Constituição escrita foi a do Estado de Virgínia, nosEstados Unidos, em 1776. A Constituição dos Estados Unidos surgiu em 1787.
O constitucionalismo tem origem nas Constituições escritas dos EUA (1787), após a independência das 13 Colônias, e da França, de 1791, logo após a Revolução Francesa. O Estado passa a se organizar. É limitados o poder estatal, assegurando-se direitos e garantias fundamentais.
A partir do término da Primeira GuerraMundial, surge o que pode ser chamado de constitucionalismo social, que é a inclusão nas constituições de preceitos relativos a defesa social da pessoa, de limitações de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais.
Há também uma classificação que divide os direitos em gerações. Os direitos de primeira geração são os que pretendem valorizar o homem, assegurarliberdades abstratas, que formariam a sociedade civil. Os direitos de segunda geração são os direitos econômicos, sociais e culturais, bem como os direitos coletivos e das coletividades. Os direitos de terceira geração são os que pretendem proteger, além do interesse do individuo, os relativos ao meio ambiente, ao patrimônio comum da humanidade, à constituição, à paz.Conceitos:
Direito Constitucional é o ramo do Direito público que estuda os princípios, as regras estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais.
A Constituição é o conjunto de princípios e regras relativas à estrutura e ao funcionamento do Estado.
Na Constituição são encontradas várias regras de Direito Tributário,Internacional, Administrativas, Penais, do Trabalho, da Seguridade Social etc. Há um pouco de cada um dos outros ramos do Direito.

Denominação da Constituição:

São empregadas as denominações Carta Magna, Carta Política, Norma Ápice, Lei Fundamental, Lei Magna, Código Supremo, Estatuto Básico, estatuto Fundamental, Estatuto Supremo para se referirà Constituição.
A expressões Carta Magna ou Carta Política não devem ser empregadas para Constituições que foram votadas, mas apenas para as que foram outorgadas ou impostas às pessoas, o que ocorreu nos regimes totali

Classificações:

Várias classificações podem ser feitas quando às Constituições.
Quanto ao conteúdo, asconstituições podem ser materiais e formais. Constituição em sentido material é o conjunto das normas que irão disciplinar a organização política do país. Constituição em sentido formal é a norma escrita.
No que diz respeito à forma, são escritas e não escritas (costumeiras). Constituição escrita é a codificada e sistematizada num único documento. A Constituição não escrita é o conjunto de regras que nãosão previstas num único documento, mas são decorrentes de leis esparsas, costumes, convenções. A constituição inglesa consta de vários textos, que nunca foram codificados. Adota o direito inglês o que se chama de direito comum (common law), em que os tribunais estabelecem precedentes sobre questões, sem que exista exatamente uma norma escrita para regularas condutas das pessoas. As primeiras...
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