Restituição do IPVA

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC
FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO – FACOS
CURSOS DE DIREITO E ENFERMAGEM
METODOLOGIA E PESQUISA CIENTÍFICA

FERNANDA CRISTIANE DA SILVA
RICARDO NUNES ROLIM
VALDEMIR HORST

RESTITUIÇÃO DO IPVA

OSÓRIO
2014

FERNANDA CRISTIANE DA SILVA
RICARDO NUNES ROLIM
VALDEMIR HORST

RESTITUIÇÃO DO IPVA

Projeto científico apresentado na disciplina de Metodologia e Pesquisa Científica da Faculdade Cenecista de Osório FACOS

Orientador: Professora Joana Cíntria Pinto Leal

OSÓRIO
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 3
2. JUSTIFICATIVA.........................................................................................4
3. OBJETIVOS GERAIS..................................................................................5
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS......................................................................5
4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................................ 6
5. METODOLOGIA..........................................................................................7
6. CRONOGRAMA..........................................................................................8
7. REFERÊNCIAS............................................................................................9

1. INTRODUÇÃO

Neste projeto serão analisadas Jurisprudências na requisição do IPVA e sobre os procedimentos das ações necessárias para restituições do indevido, o qual todos os proprietários têm direito em caso de roubo, furto ou perda total do seu veículo.
Levando-se em consideração esses fatos que ocorrem diariamente em nosso cotidiano buscar-se-á analisar as formas já existentes de ressarcimento do indébito, uma vez que a lei obriga o pagamento antecipado no inicio de cada exercício.

2. JUSTIFICATIVA

Os proprietários de veículos