Ressocialização de ex-penitenciários

FACULDADE DE DIREITO

ANTEPROJETO DE TCC

Santos – SP
Fevereiro/2015

1 Título provisório

Ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas publicas.

2 Tema e sua delimitação

A situação das penitenciárias no Brasil atualmente é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e tendo por ferramenta básica a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. Desejo apresentar um trabalho que trata do que seriam a reintegração de apenados, seus aspectos positivos, negativos, explanar a situação dos presídios e o que traz a Lei de Execução Penal sobre tal assunto. Levantar questões acerca da necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema.

3 Justificativa para escolha do tema

Os motivos pelos quais me levaram a escolha deste tema é a sua relevância social. Em uma sociedade que é tão carente de educação, saúde, habitação, elementos essenciais para que se possa viver com o mínimo de dignidade e humildade, quando nos referimos à aqueles que estão reclusos em penitenciárias para quitar a sua “divida” com a sociedade, de uma forma geral a primeira ideia que se tem é que essas pessoas vem de lugares menos favorecidos, que não possuem estudo ou qualquer tipo instrução, quando na verdade subjulgamos os motivos e as razões pelos quais os levaram a estar nesta condição. Acredito que devam existir incentivos e maneiras de recuperar os apenados para que eles possam