Respostas questoes X exame oab

QUESTÃO 1

Um dos sócios de certa sociedade em comum ajuizou ação de execução contra
RL Produtos Ltda., em razão do inadimplemento de várias obrigações. No curso do processo, o exequente constatou a confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica devedora e de seus dois sócios, razão pela qual pretende requerer ao juízo competente a desconsideração da personalidade jurídica de
RL Produtos Ltda.

Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às perguntas seguintes.

A razão apontada é suficiente para provocar a desconsideração da personalidade jurídica de RL Produtos Ltda.? Em que consiste, em linhas gerais, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine)? Que requisitos são estabelecidos no Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica?
PADRÃO DE RESPOSTA QUESTÃO 1
Resposta afirmativa ao questionamento, conforme o art. 50 do Código Civil. A desconsideração da personalidade jurídica é a retirada momentânea e excepcional da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, para estender os efeitos das suas obrigações à pessoa dos sócios. Esse ato não extingue a pessoa jurídica, mas, apenas, de forma momentânea, atravessa a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e atinge o sócio, voltando tudo, depois, ao seu estado anterior. Os requisitos estão no art. 50 do Código Civil, que dispõe: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.”
Observação para a correção: atribuir pontuação integral às respostas em que esteja expresso o conteúdo do dispositivo legal, ainda que não seja citado, expressamente, o número do artigo.

QUESTÃO 2

Após