Respostas EXERCICIOS DIREITO FINANCEIRO PROCESSUAL

EXERCÍCIOS DIREITO FINANCEIRO E DIREITO PROCESSUAL
01) Quanto as leis orçamentárias de iniciativa do Poder Executivo elas obedecerão:
A) ao Plano Plurianual, elaborado de 4 em 4 anos
B) ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias
C) à Lei de Diretrizes Orçamentárias e aos Orçamentos anuais
D) à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao Plano Plurianual e aos Orçamentos Anuais.

02) Julgue os itens como verdadeiro ou falso:
( F ) Não é vedada a realização de despesa sem prévio empenho para a Administração Pública Municipal, somente para a Estadual e Federal.
( V ) Independente da esfera, Estadual, Municipal ou Federal, é proibida a realização de despesa sem prévio empenho.
( V ) O despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga, denomina-se Ordem de Pagamento.
( F ) A Ordem de Pagamento não necessita obrigatoriamente ser processada pelos serviços de contabilidade do órgão.
( F ) O controle de execução somente será efetuado externamente.
( V ) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
( V ) Exemplos de Despesas Correntes são as despesas governamentais com água, luz, telefone, vigilância e conservação. São, pois, despesas essenciais.

03) São elementos da ação:
A) os sujeitos, autor e reu, e a existência de um direito material assegurado ao autor da ação.
B) os sujeitos, autor e reú, e o objeto da ação
C) os sujeitos, o objeto e a causa de pedir.
D) o objeto, o autor e a causa de pedir
04) Cite as condições da ação:
- a possibilidade jurídica do pedido, o interresse de agir, a legitimidade de parte
05) Sobre o STF é verdadeiro afirmar que:
a) é composto por 33 Ministros, e é o guardião da Constituição Federal
b) é composto por 11 Desembargadores e é o guardião das Leis Federais.
c) é composto por 33 Desembargadores e é o guardião da Constituição Federal.