Resposta à acusação
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de...CAIO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, vem, por seu advogado (procuração juntada às fls.), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:
I - DOS FATOS
O réu foi denunciado e processado pelo Ministério Público, porque no dia 24 de maio de 2010 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Isso porque consoante narra a denúncia, visando abrir um restaurante, o ofendido José obteve um emprésitimo no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) do acusado Caio, assinando para tanto uma nota promissória com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Consequentemente, Caio cobrou educadamente a dívida, afirmando a vítima que iria pagar em uma semana.
Ocorre que a dívida não foi paga e em contato com a vítima, esta justificou que estaria sem dinheiro. Indignado, Caio afirma que a dívida deveria ser paga imediatamente, assustado, o ofendido correu e avisou a polícia, que no entanto não encontrou o acusado quando da chegada ao estabelecimento. No inquérito policial, Caio admitiu os fatos.
O Juiz recebendo a dénuncia, ordenou a citação do réu e a intimação para a apresentação da devida defesa.
II - DO DIREITO
a) Em preliminar, desclassificação do delito de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo (art.158 CP), para o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no art. 345 do CP.
O caso narrado na denúncia teve como objetivo, uma pretensão legítima do acusado porquanto exigira do ofendido o pagamento, em razão de dívida licitamente existente por nota promissória. É certo que o modo escolhido foi errado porquanto deveria o réu se valer da justiça