Resposta à Acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia no Estado de Goiás.

Processo n.º

NILSON DIVINO DA SILVA, brasileiro, estado civil, profissão, portador do CPF nº.., RG nº.., residente e domiciliado na Rua OM-32, Quadra 33, Lote 40, Setor Orlando de Moraes, Goiânia-GO ou Rua13, S/N, quadra 31, Lote 32, Vila Colombo, Jaraguá-GO, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo, apresentar sua:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Com fundamento no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I- Dos Fatos

O peticionário foi denunciado pelo suposta pratica do delito de furto, tipificado no art. 155, caput, do CP. Assim, segundo consta na denúncia do MP, o Réu teria subtraído, para si, uma bolsa contendo roupas femininas e infantis; documentos pessoais e a quantia de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), em dinheiro, de propriedade da vítima Larissa Moraes da Silva.

Destaca-se, que o Réu não estava armado no do furto e o namorado da vítima usou da força para não permitir que o acusado levasse os bens. Por fim, no dia seguinte, o denunciado levou sua motocicleta para consertar na oficina em que trabalhava o namorado da vítima, foi reconhecido e após a presença da polícia indicou o local aonde havia descartado os bens, recuperando os bens ( na delegacia, o Réu confessou a execução do crime e RESTITUIU A QUANTIA de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) ao namorado da vítima.

II- Do Direito

O quadro fático aponta para hipóteses de Absolvição Sumária. Neste sentido é devidamente prescrito no art. 397, II do CPP (ausência de tipicidade).

Observa-se dos fatos que a coisa furtada restou apenas em mãos do Réu o valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais).

O valor é insignificante, não representado sequer dano irreparável ao namorado da vítima e a mesma.

De outro lado, o Acusado não é voltado à pratica de delitos