RESPOSTA A ACUSACAO MARIA DA PENHA 02 06 2015

Páginas: 10 (2359 palavras) Publicado: 17 de julho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI:

Ref.: Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx









xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, por seu procurador infra-assinado, procuração nos autos, com endereço para intimações na Rua Santa Isabel, nº 507, Bairro Morro da Esperança, nesta cidade deTeresina-PI, CEP 64.003-330, e-mail robert.brito@hotmail.com, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRÉVIA, com fundamento nos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

1. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx é denunciado pela prática dos delitos previstos nos arts. 129, § 9º, e 147 do Código PenalBrasileiro e na Lei nº 11.340/2006, fatos que se teriam verificado no dia 29 de dezembro de 2014, por volta de 21h, ocasião em que supostamente o réu teria praticado agressão física contra a vítima, provocando-lhe lesões corporais.
2. Ocorre que a peça acusatória é imprecisa quanto à descrição do ocorrido, sendo esta lacuna, por si só, capaz de colocar por terra toda a pretensão condenatória.
3. Consta,na exordial, que a suposta vítima tivera um desentendimento com o acusado, com o qual foi casada, e que, no dia 29/12/2014, ela se encontrava em casa, estudando, quando o acusado a chamara para ter uma conversa. Nesta oportunidade, conta a ofendida, o suposto acusado teria desferido um soco no computador daquela e arrancou os cabos do HD externo que estava sendo utilizado.
4. Salienta ainda asuposta vítima que, por volta das 21h, estava se preparando para dormir quando foi perguntada pelo acusado se ela iria a Parnaíba-PI com ele, e, em reposta, afirmou que não iria, pois ainda não estava de férias, mas que ele poderia ir com a filha do casal.
5. Narra, ainda, que, na ocasião, o acusado, inconformado, passou a ameaçá-la com uma arma de fogo e também a impedira de telefonar para alguém, afim de pedir ajuda.
6. Por fim, diz a suposta vítima que, ao tentar correr para pegar as chaves do carro, o agressor as toma, causando-lhe lesão.
7. Consta, nos autos, à fl. 26, que o réu foi interpelado em auto de qualificação e interrogatório, tendo afirmado que não são verdadeiras as acusações feitas pela suposta vítima.

DO DIREITO

8. Expostos os fatos e patenteada sua inconsistência, restacomprovado que o acusado não praticou a suposta agressão à vítima, vez que o depoimento por ela prestado na fase inquisitorial foi marcado por afirmações imprecisas, imprestáveis, portanto, para a formulação de um juízo de valor seguro e justo.
9. Como visto, resta dúvida sobre uma alegada lesão sofrida pela suposta vítima, pois, embora tenha afirmado que levara um tapa, isto não fora detectadona perícia do Instituto de Medicina Legal (IML), o que põe em cheque todo o seu depoimento.
10. Claro está que a intenção da suposta vítima, à época, era levantar suspeita sobre seu ex-marido, pessoa de integridade cristalina, tendo vida militar exemplar e sendo respeitado por seus pares e subordinados.
11. Movida pela emoção, à época, a suposta vítima fazia questão de mencionar o fato de o acusadopossuir uma arma, como se o fato de tê-la ou empunhá-la constituísse uma ameaça.
12. Ocorre, porém, que, sendo um militar das forças armadas, nunca o acusado fez uso de uma arma fora dos limites estabelecidos pela legislação, ficando claro que o objetivo dessa ênfase era causar ao réu prejuízo tanto moral quanto jurídico.
13. Sendo, hoje, pacífica e tranquila a relação entre a suposta vítima e oacusado, como ex-cônjuges, quer o último deixar de apreciar o que foi levado aos autos sobre a filha do casal, preservando-se, assim, o seu apreço, o seu respeito e o seu afeto como bens de supremo interesse para ambos.
14. De uma vida ilibada, sem mácula e com um comportamento expressivo no Exército Brasileiro, os fatos narrados não condizem com a personalidade do acusado, evidenciando-se que...
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