Resposta A Acusa O

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

Proc.nº

Caio, já qualificado no processo em epigrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo, conforme artigo 44 do código de processo penal), vem perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A do código de processo penal, pelos fatos, argumentos, e direitos a seguir expostos.

I – Dos Fatos
Caio efetuou um empréstimo a José no valor de vinte mil reais, quantia a qual resultou uma nota promissória com o vencimento de pagamento para o dia 15 de maio de 2010. Na devida data de pagamento, Caio liga educadamente para José com intuito de cobrar a dívida, e assim o faz, mas ao contrário do esperado José afirma que o pagamento só poderá ser feito com uma semana.
Com o passar dos dias, Caio novamente contata José, o qual afirma, desta vez, estar sem dinheiro. Indignado, Caio comparece no dia 24 de maio de 2010 ao restaurante, com o intuito de receber a sua quantia, encontra José e com uma pistola exige a quitação da dívida. José assustado, entra no restaurante e contata a polícia, e ao retornar ao local não encontra mais Caio.
Um inquérito foi instaurado para apurar o ocorrido, e o Ministério Público denunciou Caio pelo crime de extorsão majorada pelo emprego de arma de fogo.

II – Do Direito
Primeiramente evidencia-se que o crime de extorsão deva ser praticado com o intuito de obter indevida vantagem econômica, como elenca o artigo 158 do código penal, o que não ocorre no caso em tela, pois o acusado exige quantia devida e correta. A falta da elementar “vantagem indevida” acaba tornando a conduta atípica.
A conduta do acusado no caso descrito, configura o crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme artigo 345 do código penal. Percebe-se essa afirmativa pelo fato de que Caio tentou fazer a chamada justiça com as próprias mãos para satisfazer sua pretensão. Contudo o parágrafo único do mesmo artigo,