Resposta A Acusa O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

Processo nº...

CAIO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, vem, por seu advogado (procuração juntada às fls.), perante Vossa Excelência, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO

dentro do prazo legal de 10 dias, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS:
O acusado foi denunciado e processado pelo MP, haja vista que no dia 24 de maio de 2010 supostamente teria cometido crime de extorsão qualificada por emprego de arma de fogo. Isso pois de acordo a narrativa da denúncia, visando abrir um restaurante, o ofendido José contraiu um empréstimo no valor de R$ 20 mil ( vinte mil reais) do acusado Caio, assinando para tanto uma nota promissória cujo vencimento estava para o dia 15 de maio de 2010. Caio cobrou educadamente a dívida, sendo que a vítima afirmou que pagaria em uma semana.
Contudo a dívida não foi paga e entrando em contato com a vítima, a mesma justificou estar sem dinheiro. Ficando indignado, Caio pede que dívida deveria ser paga imediatamente, ficando assustado, o ofendido se dirigiu a polícia , que não encontrou o acusado no estabelecimento quando da sua chegada no local. No inquérito policial, Caio admitiu os fatos narrados.
Recebendo o Juiz a denúncia, ordenou a citação e posterior intimação para apresentação da devida defesa.

II – DO DIREITO:
A) Preliminares:
a) Em preliminar a desclassificação de delito de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo (art.158 CP), para o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no art. 345 do Código Penal.
O caso em questão, na denúncia teve como objetivo, uma pretensão legítima do acusado já que exigiu do ofendido o pagamento, em vista de dívida licitamente existente por via de nota promissória. É fato que o modo escolhido para cobrar foi equivocado uma vez que o condenado se valeu da justiça cível