Resposta do réu, revelia e confissão

RESUMO INFORMATIVO:
Resposta do réu, revelia e confissão.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. DA RESPOSTA DO RÉU Arts. 297 a 318 do Código de Processo Civil.
Etimologicamente réu, é vocábulo derivado do latim réus e significa uma das partes litigantes, pessoa contra quem é intentada ação cível ou penal; aquele a quem o Estado (através do juiz) chama a juízo, atendendo ao pedido do autor.
Normalmente, após quinze dias no procedimento ordinário da juntada do mandado citatório, contabilizado tal prazo conforme o art. 184, caput, do CPC, o réu poderá responder ao pedido do autor através da contestação, exceção e reconvenção. Tal prazo é comum mesmo em caso de pluralidade de réus, exceto se constituírem patronos ou advogados diferentes quando será o dobro conforme dispõe o art. 191 do CPC.
É o momento destinado pelo Código ao oferecimento de defesa, sendo que essa oportunidade não pode ser negada ao réu, sob pena de ofender o devido processo legal, por contrariar o que determina o direito ao contraditório e à ampla defesa (art. 5°, LV, da CF).
O direito de defesa, na verdade, é um direito contraposto ao direito de ação. Na defesa propriamente dita o réu não busca o acolhimento de uma pretensão. Quando o réu se defende, opõe-se á ação, esperando que o pedido formulado pelo autor seja julgado improcedente.
Quanto à natureza jurídica, a defesa do réu é um ônus e não uma mera faculdade nem um dever. Quem tem o dever está obrigado, sob pena de sanções. A mera faculdade é a situação de alguém que pode ou não agir, mas não está obrigado a tanto. Quem está na situação de ônus pode sofrer conseqüências processuais desfavoráveis se não agir. Todavia, não está obrigado, a recusa vai trazer conseqüências favoráveis à parte contrária, pois o não oferecimento produz conseqüências como à revelia e a possível presunção de veracidade dos fatos.
A resposta do réu será sempre por escrito, no procedimento ordinário, e no rito sumário,