Resposta do réu

Páginas: 10 (2322 palavras) Publicado: 22 de maio de 2012
RESPOSTA DO RÉU

Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa.
A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção.

Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas:

1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente,portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a prestação demandada.
2. Apontar desatendimento a formalidades processuais ou guerrear algumas prerrogativas processuais em seu favor, sem discutir diretamente o mérito da questão.
3. Defender-se do mérito da questão, ou seja, combater os fundamentos do pedido apresentados na inicial, seja por meio da negação dosfatos ou da demonstração que os fatos aceitos determinam outra solução jurídica.
4. Formular pedido contra o autor, espécie de contra-ataque, cuja forma de efetivação varia de acordo com o tipo de processo. Nessa situação, ao tempo em que se defende das alegações do Autor, o Réu pleitearia prestações em seu favor, invertendo a relação processual originária, mediante a formulação de pedidoscontra o Autor.

A legislação processual, por seu turno, preceitua 3 formas distintas de resposta do réu,ada uma das maneiras acima referidas tem suas peculiaridades e formalidades, são elas:
1. Contestação (art. 300 / 303 do CPC)
2. Exceção (art. 304 / 314 do CPC)
3. Reconvenção (art. 315 / 318 do CPC)
CONTESTAÇÃO
A contestação é a mais eminente peça de defesa, por meio da qual, apresentará oréu as suas razões de fato (vide art. 302 CPC) e de direito, ou seja, tangendo a matéria fática e a matéria de direito relacionada aos eventos narrados na exordial, as quais, conjuntamente, formam o mérito da questão. Outrossim, na contestação, o réu poderá atacar os requisitos ou formalidade processuais não atendidos pelo autor, visando buscar a correta aplicação das normas processuais. Pode-seasseverar que a peça contestatória é a mais abrangente das respostas do réu. Segundo o professor Calmon de Passos, é na contestação que deve o réu alegar toda a matéria de defesa, quer a indireta de natureza processual, quer a indireta de mérito, quer a direta de mérito. Acaso o Réu, na sua contestação, deixe de atender a qualquer dos elementos dispostos no artigo supracitado, não mais poderáfazê-lo, uma vez ocorrida a preclusão.
A preclusão, tal como assevera o mais uma vez relembrado Calmon de Passos, visa impedir que o processo caminhe para trás. Ademais, ainda fazendo uso das palavras do mencionado professor, a preclusão pode ser considerada como a perda ou a consumação de uma faculdade ou direito processual seja por se haver esgotado o prazo para seu oferecimento ou que, por ter sidoexercida em tempo e momento oportuno, fica eliminada a possibilidade de sua renovação (vide art. 303 CPC).
No concernente a defesa indireta processual, há de frisar-se que essa se refere aos temas previstos no art. 301 do CPC. Dessa sorte, reverenciando o previsto no caput da referida disposição, todas as vezes em que se alegar - I. inexistência ou nulidade da citação; II. incompetência absoluta;III. inépcia da petição inicial; IV. perempção; V. litispendência; VI. coisa julgada; VII. conexão; VIII. incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX. convenção de arbitragem; X. carência de ação; XI. falta de caução ou de outra providência que a lei exige como preliminar – dever-se-á tratar os referidos temas, antes de adentrar na discussão do mérito.
O prazopara apresentar a contestação é de quinze dias no Rito Ordinário (Art. 297 do CPC), cumprindo salientar que o prazo começará a fluir no dia seguinte ao da juntada do mandado citatório aos autos.
No Rito Sumário, o réu comparecerá à audiência conciliatória, devidamente munido da sua peça de defesa e, na eventualidade das partes não transigirem, deverá apresentar a contestação. Neste caso, para a...
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