Resposta do réu

Páginas: 5 (1111 palavras) Publicado: 26 de março de 2012
Resposta do réu - arts. 297 - 318 CPC
RESPOSTA DO RÉU


A classificação da resposta, tomando por base o aspecto formal, pode ser:
1. Contestação – art. 300
2. Exceção – art. 304
3. Reconvenção – art. 315.

Tomando por base a sua natureza jurídica, a resposta pode ser:

1. DEFESA INDIRETA PROCESSUAL – por meio desse tipo de defesa o réu ataca vícios processuais da ação, tentando obter aextinção do processo, a convalidação de algum ato defeituoso ou apenas a mudança de órgão jurisdicional encarregado de instruí-lo e julgá-lo.
a)- preliminares – art. 301
b)- exceções – art. 304
2. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO – o réu concorda com os fatos postos pelo A. e com as suas conseqüências jurídicas, mas opõe fatos novos com eficácia modificativa, impeditiva ou extintiva à pretensão doautor.
– art. 326.
3. DEFESA DIRETA DE MÉRITO – é dirigida contra a pretensão do autor, objetivando destruir os fundamentos de fato e de direito.
– art. 302.
4. RECONVENÇÃO - contra ataque do direito
– art. 314.
Art. 297 -
- O prazo para o exercício dessas defesas é comum e de 15 dias e elas não são incompatíveis. Pode-se usar de todas elas ao mesmo tempo. Vale lembrar que para a FazendaPública e para o Ministério Público esse prazo será em quádruplo (188) e é contado em dobro para o defensor público (LAJ art.5º, § 5º) e co-réus com procuradores diferentes (art. 191).
Princípio da eventualidade: “Todas as questões que podiam ser propostas no tempo próprio e não o foram, ficam encerradas.
O exercício de uma modalidade de defesa não inibe nem impede o exercício das demais. O Réu podeusar todas as modalidades de resposta ou apenas uma delas.
Art. 298 -
- Do início do prazo para contestar: quando existirem vários réus citados de maneira diferentes, o prazo para a resposta de todos eles somente começa a fluir após a formalização da citação do último réu.
- Prazo:
a)- . do mandado devidamente cumprido;
b)- termo final – citado por edital
c)- data . do AR (citação viapostal)
d)- . carta precatória
e)- da data intimação da desistência
Art. 299 -
- “1. Simultaneidade. O réu não precisa contestar para poder reconvir. No entanto, se quiser apresentar as duas formas de resposta, terá de fazê-lo simultaneamente, isto é, ao mesmo tempo. Haverá preclusão do direito de reconvir, independentemente de haver ainda prazo, se o réu contestar no 3o dia do prazo e pretenderreconvir depois disso.”
- “2. Preclusão consumativa. Caso não sejam apresentadas simultaneamente a contestação e reconvenção, ocorre preclusão consumativa: a oportunidade para fazê-lo já terá se consumado.”
CONTESTAÇÃO
Art. 300 -
- Não faz pedido – pede a improcedência da inicial.
- Pedido do réu – declaratório negatório.
- Honorários não é pedido – independe da vontade e do pedido – v. art.20
- Especificar provas
- docs.- tratamento igual inicial – v. ex. art. 910
- Usucapião em defesa. STF 237 – “O usucapião pode ser argüido em defesa.

CONTESTAÇÃO - PRELIMINARES

- Não se confundem “questões prejudiciais” com “questões preliminares”. Estas dizem respeito aos pressupostos processuais e às condições da ação, enquanto aquelas se referem a fatos anteriores relacionados aolitígio ( – paternidade na ação de alimentos) e que poderiam por si sós, ser objeto de processo autônomo.


CONTESTAÇÃO – DEFESA DIRETA

Art. 302 -
- Não cuida de fatos extintivos ou impeditivos. Cuida de fatos simples e jurídicos, negando a sua existência, dando-lhe outra configuração ou negando a validade de suas conseqüências jurídicas.
- Contestação por negação geral não se admite mais.
-Ônus de presumir verdadeiro quando não impugnado.
I - v. art. 351. Direito indisponível é aquele não renunciável ou a respeito do qual a vontade do titular só pode se manifestar eficazmente, satisfeitos determinados controles. Ex. ação de nulidade de casamento.
- Depoimento pessoal não enseja confissão de incapaz.
- Fazenda Pública.
- Pessoa jurídica e sem representante carece de poder...
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