RESPOSTA DA RECLAMACAO 7 PERIODO

561 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE _____________.

(ESPAÇO 10 LINHAS)

ANTÔNIO SILVA, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, NOME DA MÃE, DATA DE
NASCIMENTO, PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE RG N. ________, NÚMERO E
SÉRIE DA CTPS, NÚMERO DO PIS, ENDEREÇO COMPLETO COM CEP, POR SEU ADVOGADO E
BASTANTE PROCURADOR QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA,
COM FULCRO NOS ARTIGOS 840 DA CLT E 282 DO CPC, PROPOR A PRESENTE:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Pelo RITO ORDINÁRIO, EM FACE DA EMPRESA BRASILÂNDIA Ltda., INSCRITA NO CADASTRO
NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB O NUMERO________, ENDEREÇO COMPLETO
COM CEP, PELOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO A SEGUIR EXPOSTOS:
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
CUMPRE RESSALTAR QUE O STF através das ADIns 2139-7 e 2160-5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade de passagem do empregado pela CCP, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciaria, nos termos do artigo 625-D,§3°, da CLT.
DO CONTRATO DE TRABALHO
O RECLAMANTE INICIOU SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS EM 15/03/2014, EXERCENDO AS
FUNÇÕES DE _______________________, TRABALHANDO SEMPRE DAS ______
ÀS______HORAS. PERCEBENDO ATUALMENTE A IMPORTÂNCIA DE __________ POR MÊS.
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
CONQUANTO SEMPRE TENHA LABORADO COM PESSOALIDADE, HABITUALIDADE,
SUBORDINAÇÃO E ONEROSIDADE, CUMPRINDO ASSIM, TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 3
DA CLT, JAMAIS OBTEVE O AUTOR, O REGISTRO EM SUA CTPS, DESCUMPRINDO ASSIM , O
RECLAMADO, A EXIGÊNCIA TRAZIDA PELO ARTIGO 29 DO DIPLOMA LEGAL CONSOLIDADO.
DESSA FORMA, REQUER O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DO OBREIRO, COM

CONSEQUENTE PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS E PREVIDÊNCIÁRIOS NA FORMA DA
LEI.
DA RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
O PETICIONÁRIO SEMPRE CUMPRIU COM TODAS AS EXIGÊNCIAS E DEVERES DE SUA RELAÇÃO
DE EMPREGO. MESMO ASSIM, NÃO VEM RECEBENDO SEUS SALÁRIOS HÁ TRÊS MESES.
TAL FATO É EXTREMAMENTE GRAVE, POIS ESSA É A PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR
PARA

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