Resposta caderno de exercícios de processo civil ii estácio de sá

Páginas: 29 (7090 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
CADERNO DE EXERCÍCIOS
SEMANA 1

Caso concreto
a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC.
b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu.
c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas empeças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC.

Questão objetiva
Letra B.

Jurisprudência:
1. Agravo de Instrumento Nº 70048391874. Décima Oitava Câmara Cível. Comarca de Porto Alegre. Relator: Des. Nelson José Gonzaga. Porto Alegre, 16 de abril de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. REABERTURA DO PRAZO PARACONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
A partir da juntada aos autos da carta de citação com AR devidamente cumprida, consoante regra do art. 241, inciso I, do CPC, tem-se por aberto o prazo para apresentação da defesa, desimportando se houve inserção de tal movimentação no sistema eletrônico processual - site do Tribunal.
O prazo para interposição da contestação flui a partir da data da juntada do AR de citação,independente de nova cientificação de que esta juntada tenha ocorrido, uma vez que não há esta exigência na lei.
Caso concreto em que o a agravante alega nulidade de ato processual, uma vez que teria sido certificada a data de juntada do mandado de citação nos autos, como se esta tivesse ocorrido no dia 12/01/2012, mas tal juntada, na sua versão, teria se dado em data posterior ao dia 07/02/2012,quando esta tirou fotocópias do processo.
Ausência de qualquer indício de prova neste sentido.
Fé pública das certidões cartorárias as quais se atribui presunção relativa de veracidade.
Agravante que não se desincumbiu de comprovar suas alegações.
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO em decisão monocrática.

II - Fundamentação
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que,nos autos da ação de reintegração de posse indeferiu o pedido de nulidade de atos processuais, por adulteração de dados, e de reabertura do prazo contestacional.
Recebo o recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Sem razão a agravante.
De destacar, inicialmente, a incidência do art. 527, inciso I, do Código de Processo Civil, que impõe ao relator, ‘nos casos do art. 557’, adecidir, de plano, quando manifestamente improcedente o recurso, como se me afigura o caso em apreço.
Consoante disposto no art. 241, inciso I, do CPC, a partir da juntada aos autos da carta de citação com AR devidamente cumprida, tem-se por aberto o prazo para apresentação da defesa.
Portanto, o prazo para interposição da contestação flui a partir da data da juntada do AR de citação,independente de nova cientificação de que esta juntada tenha ocorrido, ou seja, independente da alimentação do sistema Themis, uma vez que não há esta exigência na lei.
Ademais, tal sistema busca auxiliar as partes e os advogados, mas de modo algum afasta o dever desses de acompanhar pessoalmente seus processos, muito menos tem o condão de alterar as disposições legais sobre prazos.

2. REsp 809755 ES2006/0007139-2, Relator: Ministro ARI PARGENDLER, Data de Julgamento: 10/08/2006, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/11/2008
PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGÜIDA POR MEIO DE EXCEÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. Processada a exceção de incompetência, com a suspensão do processo, interrompe-se o prazo para a contestação, nada importando que oincidente seja mais tarde desqualificado por não dizer respeito à competência relativa. Recurso especial conhecido e provido em parte.
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) (Relator): A irresignação não prospera. Não é possível identificar na decisão embargada nenhum dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, a teor do art. 535 do CPC.
A...
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