resposta av

Não, pois sabemos que todo o cidadão tem o direito de ir e vir, direito a liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite. A sociedade brasileira esta sempre em evolução, e o direito procura dar suas Contribuição com modernidade sempre buscando ter a resposta para certos conflitos, hoje é alvo de discussões e polêmicas é o caso do menor infrator que é amparado pela lei que defende o menor de 18 anos, mesmo tendo cometido crimes hediondos, sendo assim o menor infrator acaba se beneficiando da lei até mesmo para assumir um crime que foi cometido por um adulto. No momento esta sendo analisado um projeto de lei que pretende mudar a maioridade para 16 anos, com o intuito de diminuir a criminalidade.
.O fato dos direitos serem absolutos é complexo. Pode-se observar que quando uma classe é favorecida pela absolutividade de seus direitos, e do outro lado é desfavorecida. Os direitos se fossem absolutos enfraqueceriam o papel do Estado. De uma forma superficial eles são absolutos, mas não no seu total entendimento. É sempre necessário o controle por parte do Estado para identificar o que é lícito e ilícito. Eis ai tal limitação dos direitos por sua vez ditos absolutos.
Direito e Legislação_A4R_A5R
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Iniciado em quarta, 14 maio 2014, 23:12
Completado em quarta, 14 maio 2014, 23:23
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Notas 4/4
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Question 1
Notas: 1
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.

No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também