RESPOSTA AULA 5 PROC PENAL II

Processo penal II
Aula 5

Discursiva 1 : Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprida a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação de advogado dativo, ante a ausência da defesa, apesar de devidamente intimada e, ao final, o juiz condena a acusada considerando as provas testemunhais sobre a materialidade e autoria. Intimada da sentença, a acusada interpõe recurso arguindo nulidade do procedimento a partir do recebimento da inicial. Com base nisto responda: O argumento da defesa deve ser julgado procedente? Fundamente a sua resposta, apontando eventuais violações à princípios constitucionais:
Resp : Rito Sumário, Oferecimento, Recebimento, Citação, Resposta, Possib, De Absolvição Sumária e AIJ.
O Juiz recebeu a Inicial do oferecimento da denúncia depois da citação e a interrogou antes da AIJ, Não dando assim possibilidade ao procedimento de resposta e nem ao procedimento de pedido de Absolvição Sumária
O Ato de Interrogatório tem de ser depois da AIJ e depois da citação com a devida acusação para que a Ré conhecendo seu teor possa instruir a precatória e utilizar o interrogatório como meio de defesa que é. O juiz incorreu no cerceamento de defesa
Obj 1
Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data