Resposta aula 5 direito

Páginas: 3 (733 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum.
A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal,estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.
A respeito dos regimes debens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:
Escolher uma resposta.
|a. De comunhão parcial de bens | |
| b. De comunhão universal de bens | |
| c. De separação total dos bens | |
| d. De pacto antenupcial | |
| e. Da separação obrigatória de bens| |
Resposta Correta: De comunhão parcial de bens.
Comentário resposta correta: A Lei determina que caso não haja estipulação do regime escolhido quando da união, valerá o regime de comunhãoparcial de bens, onde dividem-se apenas os bens adqui ridos na constância da união, ou seja, enquanto a mesma durar .
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
Márcia e Pedrocasaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo eMariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:
Escolher uma resposta.
| a. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dospais, pois não são irmãos biológicos | |
| b. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil | |
| c. Não poderá ser realizada, pois a lei nãopermite o casamento entre o adotado com filho de adotante | |
| d. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais. | |
| e. Não poderá ser realizada, pois não...
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