RESPOSTA À ACUSAÇÃO ARTIGO 213 CP

Páginas: 5 (1097 palavras) Publicado: 25 de fevereiro de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - PE.


PROC. 00






RESPOSTA À ACUSAÇÃO



XXXXXX, já qualificado nos autos, por seu advogado nomeado (fls. ), infra-assinado, vem ante V. Exa. apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, expondo e requerendo o que se segue:


DO MÉRITO

Que são controversos os fatos narrados na Denúncia.

Na peçaacusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos:

“No mês de , em data e horário ainda a especificar, no interior da residência do indiciado, sita na Rua X, desta comarca de Maraial/PE, XXXX praticou conjunção carnal, mediante grave ameaça, com YYYYY, à época dos fatos com mais de 14 anos e menor de 18 anos de idade, consoante boletins de ocorrência, auto de examesexológico, termos de declaração e depoimentos, sendo por esse fato indiciado.

Emerge do inquérito policial que XXX convivia em união estável com WWW, mãe da vítima, a qual tinha outro filho portador de necessidades especiais de outro relacionamento.

Ocorre que, durante uma crise conjugal, aproveitando-se que WWW teria viajado a SSSS com seu filho portador de necessidades especiais, oindiciado, na data e local mencionados, praticou conjunção carnal com YYYY, que teria se apresentado como sua esposa ao senhor NNNNN, um vizinho de XXXX.”

II- DA VERDADE DOS FATOS

Na exordial acusatória, promovida pelo Parquet, não há, mas como consta no Relatório da polícia (fls ), menção de que a vítima e o réu sempre se trataram como pai e filha; tratamento esse confirmado pela genitora da mesmae pela própria vítima; que tanto YYYY como sua mãe WWW negam qualquer tipo de relacionamento inapropriado entre a suposta vítima e o réu; que o único fato criminal contra o réu é uma acusação com base na Lei Maria da Penha (fls.), por ter o mesmo descoberto que sua enteada de 14 anos teve relações com um tal de JJJJJ na casa da irmã do mesmo na Avenida MMMMM, sendo esse casado (fls. ).

Que asacusações feitas contra o Réu são provenientes da sua sogra, que não nutre amizade em relação ao mesmo, tendo sempre se metido entre o casal nas suas discussões, fatos esses confirmados pela senhora WWW (fls.).

Que antes de ir depor na delegacia o senhor JJJJJ teve um encontro com a avó materna da suposta vítima, senhora NNNN, que o alertou que o mesmo estava sendo acusado pela neta de teladesvirginado e, com isso, na delegacia, na parte final do seu depoimento, confirmou a Estória da senhora NNNNN (fls. ).

Quanto ao depoimento e suposta identificação da senhorita YYYY pelo senhor JJJJJ esse não deve prosperar visto que o mesmo diz:

“esclarece o declarante que reside na Rua HHHH, num dos quartos de CCCC, e sua energia vinha da casa ao lado, e lembra que ao chegar no seuquartinho, após trabalhar na construção, era começo de junho do presente ano, percebeu que haviam cortado a sua energia, isto é, a tomada retirada do bocal, passados uns dois meses, ao colar a cabeça do lado de fora, certa noite, viu que na casa ao lado estava com moradores e quando foi até lá viu tratar-se da pessoa que disse chamar-se XXXXX, e dentro uma “galega”, bem jovem e outras três varrendo a casa,limpando-a, foi quando pediu para que o mesmo ligasse a energia... Que, no outro dia se recorda, que ao ver as mulheres indo embora, perguntou ao XXXX quem eram? Respondeu que a “galega”, como já sabia era sua mulher e as outras duas irmãs (fls. )”. (Grifo nosso).


Ora, o dito fato ocorreu em meados de junho, se o depoimento está claro o depoente só avistou o réu na vizinhança em meados deagosto início de setembro. Época na qual o Réu já se encontrava separado da mãe de YYYY e num possível novo relacionamento com outra; que o depoente pode ter confundido com a suposta vítima.

III- DA PRELIMINAR

Portanto não há que se falar em crime do art. 213, §1° do Código Penal, pois o relacionamento entre XXX e YYYY, de mais de ... anos, era um relacionamento de pai e filha, ou seja, em...
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