responsabilidae civil medica

Páginas: 10 (2281 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Responsabilidade civil medica
Atualmente, é muito discutida a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, devido ao fato de, em ocorrendo insatisfação do paciente pela não ocorrência do resultado pretendido, muitas ações estarem tramitando em Juízo.
O paciente-autor requer uma indenização, pois entende que o médico cirurgião plástico se vincula a uma obrigação de resultado aorealizar cirurgias ou procedimentos estéticos, até porque somente o procurou, confiante no seu conhecimento técnico-profissional, para obter melhorar-se esteticamente.
O médico-requerido alega que sua atividade profissional está ligada a uma obrigação de meio, ou seja, que o exercício da medicina não promete cura, mas sim tratamento adequado, segundo as normas de prudência, perícia e diligência,priorizando-se pelo adequado padrão ético de conduta, a fim de executar sua função em prol de uma melhor qualidade de vida para o paciente. Assim, não está obrigado a atender pelo resultado que não foi satisfatório para o paciente.
Objetiva-se diferenciar cirurgia plástica estética da cirurgia plástica exclusivamente reparadora, com a principal finalidade de se concluir se o médico cirurgiãoplástico, nos procedimentos embelezadores, possui obrigação de meio ou de resultado.
Abordar-se-á, ainda, aspectos de ordem profissional e psicológica advindos da cirurgia plástica estética e os posicionamentos, jurisprudencial e doutrinário, inerentes ao assunto in cogitatione.
Alguns posicionamentos doutrinários sobre os tipos de obrigação, relacionados com a responsabilização do médico cirurgiãoplástico, quais sejam: obrigação de resultado e obrigação de meio.
Consoante lições de Kfouri Neto:
“A obrigação contraída pelo médico é espécie do gênero obrigação de fazer, em regra infungível, que pressupõe atividade do devedor, energia de trabalho, material ou intelectual, em favor do paciente (credor)”.
É função do profissional da medicina: examinar, prescrever, intervir, aconselhar,diagnosticar. A prestação devida pelo médico é sua própria atividade, consciente, cuidadosa, valendo-se dos conhecimentos científicos adquiridos em busca da cura do paciente.
Rui Stoco:
“Tanto na obrigação de meios como na de resultado impõe-se a existência de culpa (lato sensu). Na obrigação de meios, o credor deverá provar a conduta ilícita do obrigado, isto é, que o devedor não agiu com atenção,diligência e cuidados adequados na execução do contrato. Na de resultado presume-se que a sua não obtenção decorreu de atuação inadequada ou culposa do contratado”.
Diante dos conceitos que diferenciam obrigação de meio de obrigação de resultado, analisar-se-á a diferença entre cirurgia plástica estética e cirurgia plástica reparadora e suas implicações jurídicas.
A diferenciação entrecirurgia plástica estética e cirurgia plástica reparadora, se faz indispensável por dela decorrer a responsabilidade civil do médico em cada situação.
Em se tratando de cirurgia plástica reparadora, a obrigação contraída pelo médico é de meio e não de resultado, porque o objetivo da intervenção cirúrgica é corrigir cicatrizes deixadas por acidentes, queimaduras, defeitos congênitos etc. Logo, o que sepode exigir do médico é que apenas faça o possível, prudente e diligentemente, para “reparar” a cicatriz ou o defeito congênito que o paciente visa a melhorar, até porque não está a se submeter por tal intervenção por mera questão estética e sim buscar reparação ou melhora para determinado defeito físico congênito ou advindo de acidente.
Corresponde à cirurgia plástica estética uma obrigação deresultado do profissional que a executa. Nesse caso, o paciente não padece de qualquer doença física, apenas de dor psicológica, sendo este o fato gerador, muitas vezes, do ato de submeter-se a tal procedimento médico.
A expectativa do paciente é a de que o cirurgião estético corrija o aspecto físico que tanto o incomoda. Se assim não fosse, não se submeteria à cirurgia ou ao procedimento...
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