Responsabilidades Profissionais - Estudo de casos

CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
1º PERÍODO

TATIANA MERHY

RESPONSABILIDADES PROFISSIONAIS

DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO
Profº: Jefferson Augusto Krainer

Curitiba
Março/2014
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como intuito ampliar o conhecimento adquirido sobre o conteúdo abordado em sala de aula - Responsabilidades Profissionais - através de pesquisas virtuais realizadas em revistas, artigos, jornais e publicações para a verificação e análise de casos onde, o profissional da área de Engenharia Civil, foi condenado civilmente a pagar indenizações a terceiros, bem como, condenado penalmente a reclusão ou detenção, por agir de forma ilícita no exercício de sua profissão.

Em cada caso pesquisado e citado, foram identificados os seguintes quesitos obrigatórios ao trabalho em questão:

a) O ilícito cometido;
b) As leis aplicáveis;
c) A decisão final do julgamento e quem a proferiu;
d) A condenação imposta;
e) A conclusão pessoal sobre o caso.

Caso 1- Desabamento do Edifício Palace II / RJ).

Palace II foi um edifício residencial construído na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, que foi implodido no dia 28 de fevereiro de 1998, a despeito de investigações anteriores terem encontrado em registro como causa da tragédia um erro estrutural de cálculo (assinado pelo engenheiro responsável José Roberto Chendes) nas vigas de sustentação.

Construção
O edifício Palace II foi construído pela Construtora Sersan de Sérgio Naya em 1990, com previsão de conclusão para 1995, tendo havido, no entanto, um atraso na conclusão da obra.
Segundo os moradores, em 1996 o edifício foi interditado pela Defesa Civil após ter morrido um operário ao cair no fosso do elevador que apresentava defeito.
A construtora já havia sido processada 4 vezes em virtude da má construção do prédio, que não havia recebido o habite-se da prefeitura.

Primeiro desmoronamento
O primeiro desmoronamento ocorreu às 3 horas do dia 22 de