Responsabilidade penal da pessoa juridica em matéria ambiental

17509 palavras 71 páginas
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís
Orientador: Prof. Dr. Fulano de Tal

DEDICO esta monografia ao meu orientador que sempre me ajudou, e também a todos os meus colegas de curso.

AGRADECIMENTO

Agradeço a Deus, Supremo criador.
E a minha família por seu suporte, seu auxílio, que me permitiram sonhar.

“Proteger a natureza é resguardar a vida.” (ANÔNIMO)

SUMÁRIO

Resumo 08 Introdução 09 1 Definindo Meio Ambiente: Bem Jurídico Tutelado 11 Ponto de vista Amplo 12 Ponto de vista Restrito 12 2 Princípios da Tutela Ambiental: Proteção ao Meio Ambiente 15 2.1 Meio ambiente e a Proteção jurídica 15 2.1.1 Direito Ambiental 18 2.1.2 Meio Ambiente e a Tutela Internacional 19 2.1.3 Meio Ambiente e a Tutela Constitucional 20 2.1.4 Meio Ambiente e a Tutela Administrativa 21 2.1.4.1 Tutela administrativa e suas limitações 24 2.1.4.2 A preservação dos nossos recursos naturais 24 2.1.4.3 O controle de poluição 25 2.1.4.4 Impacto Ambiental, estudo 26 2.1.5 O Meio Ambiente e a Tutela Civil e Processual 27 2.1.5.1 A tutela civil do meio ambiente 28 3 Teoria da Responsabilização Pena da Pessoa Jurídica 29 3.1 A Natureza da Pessoa Jurídica 30 3.2 Teoria da Ficção 31 3.3 Teoria da Realidade Objetiva 32 3.4 Teoria da Realidade Jurídica 32 3.5 Classificação da Pessoa Jurídica 33 4 Meio Ambiente Proteção Penal – Princípio da Personalidade das Penas 35 4.1 Pessoa Jurídica e Culpabilidade 37 4.2 Pessoa Jurídica e Responsabilidade Social 39 4.3 Pessoa Jurídica e Responsabilidade Indireta 40 4.4 Pessoa Jurídica e Responsabilidade Organicista 41 5 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica – Fundamento Constitucional Lei 9.605/98 43 5.1 Jurisprudência 44 5.2 Pessoa Jurídica de Direito Público e a

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