Responsabilidade Penal - Baseado filme o Nó

Introdução
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O presente trabalho visa ilustrar os grandes impactos ambientais ocorridos com a introdução do fundo
Moniliophtera perniciosa – o qual ficou conhecido como vassoura-de-bruxa – nas regiões cacaueiras, bem como as infrações penais, os crimes e impactos ambientais que ocorreram na região, a partir de evidências e dos argumentos científicos contidos nos relatos dos depoentes e em documentos oficiais.

Contexto Histórico
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 A Introdução do cultivo de cacau na Bahia
 Benefícios oriundos da economia do cacau:
 60% do PIB da Bahia
 Um bilhão de dólares anuais em divisas
 Aproximadamente 300.000 postos de trabalho
 Construção do Campus da UESC
 Construção do Porto de Ilhéus
 Construção de 4.729 km de estradas
 20 mil espécies vegetais
 250 espécies de mamíferos
 1020 espécies de aves
 197 espécies de répteis
 Representatividade do Cacau no século XX

A Introdução da “Vassoura-de-Bruxa”

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 A Moniliophtera perniciosa
 Propagação

 Ato Humano Deliberado

Consequências
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 Danos oriundos da introdução da vassoura-de-bruxa:
• Inviabilização de mais de 600.00 hectares de plantações de cacau no sul da Bahia
• Falência de aproximadamente 30.000 propriedades agrícolas;
• Aproximadamente 250.000 trabalhadores desempregados;
• Êxodo de aproximadamente 800.00 homens, mulheres e crianças • Contribuição para a favelização das cidades da região;
• Crescimento da exclusão social
• Favelização das cidades da região;
• Contribuição para o aumento da criminalidade e da prostituição infanto-juvenil • Quebra da economia de 93 municípios
• Derrubada de milhões de árvores, comprometendo o bioma
Mata Atlântica no sul da Bahia.

Inquérito e Investigação
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 Inquérito da Policia Federal
 Confissão de Luiz Henrique
Franco Timóteo
 Motivo da introdução criminosa da Vassoura-de-bruxa
 Terrorismo Biológico
 Encerramento do Caso

Possíveis Infrações e Ações
Penais

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 Art. 225, da CF/88: Todos