Responsabilidade dos Sócios

FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO

Responsabilidade Dos Sócios E Administradores Perante Terceiros em Relação à Sociedade

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Societário, do curso de Direito, turno Noturno, da Faculdade Cenecista de Osório, ministrado pela profª Carlota Bertoli

OSÓRIO 2013

Introdução:
O presente artigo pretende aprofundar a essência da responsabilidade dos sócios e administradores perante terceiros. Assim a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios é uma das características primordiais da sociedade em nome coletivo.
Nosso código Civil em seu art. 1.039, aponta que a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é solidária e ilimitada, entretanto este quesito aponta divergências acerca desta responsabilidade solidária e também a responsabilidade subsidiária dos sócios, o que será melhor especificado ao longo deste artigo.
Veremos também até onde vai o poder das assinaturas dos sócios, o que ocorrerá caso um sócio ultrapasse seus poderes e assuma alguma obrigação com terceiros, bem como o que o terceiro poderá ser feito contra este sócio que tenha abusado do poder.
Adentraremos também na relação dos administradores das empresas, até onde vai a sua responsabilidade perante a lei caso este provoque algum prejuízo a sociedade, para isso esmiuçaremos as três esferas da responsabilidade dos administradores que são: Administrativa, Civil e Penal.

Sócios e Administradores e suas Responsabilidades Perante à Terceiros:
Primeiramente para iniciarmos o presente artigo é preciso termos noção de qual a posição do sócio perante a sociedade e quem conceitua este é José Edwaldo Tavares Borba, em seu livro Direito Societário, que diz: “Entre o sócio e a sociedade há uma relação de participação. Os bens da sociedade integram o cabedal da própria pessoa jurídica, não cabendo ao sócio parcela ou fração ideal desse patrimônio. Os sócios recebem cotas ou ações da sociedade, que