Responsabilidade da sociedade nas situações de acidente de trabalho tipo ou equiparação

Páginas: 3 (633 palavras) Publicado: 29 de março de 2011
TST






Advogado incapacitado por LER obtém pensão mensal vitalícia



O advogado de um banco, que perdeu 70% de sua capacidade de trabalho devido a doença por esforçorepetitivo, conseguiu indenização equivalente a uma pensão mensal vitalícia, proporcional à depreciação que sofreu. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista doadvogado e restabeleceu a sentença que havia deferido uma pensão mensal equivalente a 70% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador.

Segundo a petição inicial, o trabalhador era advogadoconcursado do banco desde 1989. Devido ao extenuante serviço e à má condição de trabalho manuseando um microcomputador, o advogado adqui riu patologia relacionada à Lesão por Esforço Repetitivo (LER). Adoença levou à perda de parte da movimentação e da força dos membros superiores, o que configurou em perda total da capacidade de trabalho, segundo laudo médico pericial produzido em ação acidentáriacontra o banco na Justiça Comum.

Diante disso, o advogado propôs ação trabalhista contra o recorrido, requerendo o pagamento, de uma única vez, de indenização por danos materiais no valor de R$ 300mil pela doença adquirida quando trabalhou no banco. Segundo o trabalhador, o banco não obedeceu às normas de segurança e higiene do trabalho.

Ao analisar o pedido do advogado, o juízo de PrimeiroGrau condenou a empresa a pagar, como reparação por danos materiais, uma pensão vitalícia correspondente a 70% da remuneração bruta do trabalhador, proporcional à diminuição da capacidade laborativa,atestada por perícia médica na ação trabalhista.

Inconf ormado, o banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins), alegando ser o caso de incidência da Súmula n° 490do STF, segundo a qual a pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações...
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